04/03/2015 às 01h13min - Atualizada em 04/03/2015 às 01h13min

Câmara vota amanhã projeto de lei que concede benefícios fiscais ao Porto Central

Fábio Jordão

Fábio Jordão

Capixaba, formado em técnico em informática pelo Ifes, formado em Engenharia de Produção pela Faculdade Multivix

Por Fábio Jordão
Imagem: divulgação

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy vota amanhã em segunda e última votação, o projeto de lei que dispõe sobre benefícios fiscais a serem concedidos aos empreendimentos que se instalarão no distrito industrial, que fica na região litorânea do municipio, contemplando o Porto Central e terrenos adjacentes.

A coluna obteve acesso exclusivo ao projeto de lei 007 de 2015 que será votado pela casa.

O projeto prevê a exclusão de Incidência Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, apenas dos serviços portuários, para as receitas de reembolso de energia e água, utilização da infraestrutura portuária e a utilização da infraestrutura decorrente do arrendamento de áreas e berços, e estabelece também a alíquota de 2% do ISSQN, aos estabelecimentos prestadores de serviço que vierem a se instalar no distrito.

Se aprovado o projeto de lei, as empresas que se instalarem ou expandirem na região, ainda terão isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU,  e a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis, o ITBI, por 20 anos.

A lei também isenta o Porto Central e seus parceiros das taxas de licença para localização, autorização de funcionamento, autorização de funcionamento em horários especiais, fiscalização e vistoria, expediente, licença para a execução das obras e de limpeza pública, por cerca de 20 anos.

A isenção das taxas, do IPTU e do ITBI, tiveram em sua proposta inicial 25 anos de isenção, mas em acordo a Câmara Municipal ajustou o prazo para 20 anos.

Em mensagem aos vereadores, a prefeita Amanda Quinta Rangel cita a importância do projeto para Presidente Kennedy.

"O momento é favorável e ações positivas se mostram necessárias para atrair e cativar de forma concreta potenciais empreendimentos como o projeto minerário e portuário da Ferrous, o projeto portuário do Porto Central, o projeto de termelétrica da GeraES entre outros projetos hoteleiros e de condomínios industriais apresentados a este Município.", diz Amanda.

"As oportunidades são reais e promissoras, e possibilitarão a congregação de forma perene das sinergias municipais e empresariais", enfatiza a prefeita.

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