04/03/2015 às 01h13min - Atualizada em 04/03/2015 às 01h13min

Câmara vota amanhã projeto de lei que concede benefícios fiscais ao Porto Central

Por Fábio Jordão
Imagem: divulgação

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy vota amanhã em segunda e última votação, o projeto de lei que dispõe sobre benefícios fiscais a serem concedidos aos empreendimentos que se instalarão no distrito industrial, que fica na região litorânea do municipio, contemplando o Porto Central e terrenos adjacentes.

A coluna obteve acesso exclusivo ao projeto de lei 007 de 2015 que será votado pela casa.

O projeto prevê a exclusão de Incidência Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, apenas dos serviços portuários, para as receitas de reembolso de energia e água, utilização da infraestrutura portuária e a utilização da infraestrutura decorrente do arrendamento de áreas e berços, e estabelece também a alíquota de 2% do ISSQN, aos estabelecimentos prestadores de serviço que vierem a se instalar no distrito.

Se aprovado o projeto de lei, as empresas que se instalarem ou expandirem na região, ainda terão isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU,  e a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis, o ITBI, por 20 anos.

A lei também isenta o Porto Central e seus parceiros das taxas de licença para localização, autorização de funcionamento, autorização de funcionamento em horários especiais, fiscalização e vistoria, expediente, licença para a execução das obras e de limpeza pública, por cerca de 20 anos.

A isenção das taxas, do IPTU e do ITBI, tiveram em sua proposta inicial 25 anos de isenção, mas em acordo a Câmara Municipal ajustou o prazo para 20 anos.

Em mensagem aos vereadores, a prefeita Amanda Quinta Rangel cita a importância do projeto para Presidente Kennedy.

"O momento é favorável e ações positivas se mostram necessárias para atrair e cativar de forma concreta potenciais empreendimentos como o projeto minerário e portuário da Ferrous, o projeto portuário do Porto Central, o projeto de termelétrica da GeraES entre outros projetos hoteleiros e de condomínios industriais apresentados a este Município.", diz Amanda.

"As oportunidades são reais e promissoras, e possibilitarão a congregação de forma perene das sinergias municipais e empresariais", enfatiza a prefeita.

Fábio Jordão

Fábio Jordão

Capixaba, formado em técnico em informática pelo Ifes, formado em Engenharia de Produção pela Faculdade Multivix

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