Foto: A GazetaNa última sexta-feira(05), a prefeitura de Presidente Kennedy rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa Limpeza Urbana Serviços LTDA - ME, empresa alvo nas investigações que deflagraram a Operação Rubi. A empresa era a responsável pela limpeza de ruas e praças do município.
Um dos argurmentos da recisão de contrato é a alegação que a empresa violou princípios norteadores do direito administrativo (moralidade, legalidade e impessoalidade), bem como o princípio contratual da boa-fé, fato esse que reclama a rescisão unilateral por parte do Poder Público Municipal. A rescisão foi publicada no Diário dos Municípios da última seguna-feira(08).
A empresa Limpeza Urbana e seus gestores é investigada por suspeita de esquema de corrupção envolvendo as prefeituras de Presidente Kennedy, Marataízes, Piúma e Jaguaré. O proprietário da empresa negociou uma delação premiada com a justiça e foi liberado. Ainda não se sabe o teor do acordo.
Cidade
A população já vê acúmulo de lixo nas ruas e praças do município. Segundo a prefeitura, ainda não há prazo para contratação de uma nova empresa para cuidar da varrição das ruas da cidade.
Funcionários da Limpeza Urbana
Funcionários da empresa reclamam que estão a dois meses sem receber salários, o fato de não terem sido comunicados quanto a dispensa por parte da empresa e o não pagamento dos direitos trabalhistas.
Segundo informações, vários deles estão entrando com ações na justiça trabalhista contra a empresa.
A Prefeitura informou que pagou valores referentes ao mês de abril à empresa e posteriormente irá depositar quantias em juízo, como garantia aos trabalhadores, até que se solucione o imbróglio.
Leia a rescisão na íntegra aqui (Página 142).
