29/06/2023 às 19h37min - Atualizada em 30/06/2023 às 00h00min
Tributarista Ives Gandra afirma “não sou contra a reforma, sou contra o açodamento da sua aprovação”
A reforma tributária será aprovada, sem, entretanto, ter sido apresentado o texto definitivo da emenda constitucional
SALA DA NOTÍCIA RV Comunicação
“Não sou contra a reforma, sou contra o açodamento da sua aprovação, em uma semana, sem ter passado pelos procedimentos para aprovação de uma emenda constitucional”, afirma o tributarista e Professor Ives Gandra da Silva Martins. Ele ressalta, “o deputado Arthur Lira declarou que, até o dia 7 de julho, a reforma tributária será aprovada, sem, entretanto, ter sido apresentado o texto definitivo da emenda constitucional.” Para o tributarista, “é um texto novo, que não é nem a PEC 45 nem a PEC 110. É um texto que incorpora elementos da PEC 110 e da PEC 45, e introduz uma série de discussões novas que não foram debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça nem na Comissão Especial, tampouco passou pelas 40 sessões exigidas pela Constituição Federal para a aprovação de emendas constitucionais. Temos um novo projeto, cuja redação não foi discutida por nenhuma dessas comissões e apresenta diversos aspectos inéditos que não constam nem na PEC 45 nem na PEC 110 e está sendo apresentado, não em 40 sessões, mas com previsão de votação em aproximadamente uma semana na Câmara dos Deputados.” Ele declara, “tenho minhas posições em relação à reforma tributária defendida, que visa desonerar a indústria e aumentar consideravelmente a tributação em setores como serviços, comércio e agropecuária. Como haverá estados e municípios que ganharão e outros que perderão, aqueles que perderem serão beneficiados por um fundo que a União criará para compensar as suas perdas o que, evidentemente, a meu ver, entre outros problemas, aumentará a carga tributária sobre os cidadãos.” Ainda de acordo com Martins, “o novo projeto não pode ser aprovado como emenda constitucional sem ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, sem ter sido discutido exaustivamente em 40 sessões, para que possamos ter uma reforma tributária adequada para o país.” O tributarista alerta: “não temos análises e projeções dos futuros impactos na economia de cada um dos 5.570 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Eu me uno ao governador Ronaldo Caiado, ao prefeito de Porto Alegre e ao prefeito de São Paulo, que estão extremamente preocupados e desejam interromper a tramitação para que haja discussões, ao invés de uma aprovação apressada, como se estivessem aprovando o nome de uma rua na Câmara Municipal.” Ele destaca: “todos queremos a simplificação tributária, mas que a tenhamos depois de uma ampla discussão, e não sem que aquilo que o regimento interno da Câmara, do Senado e do Congresso exigem.” “Quero contribuir apenas para uma reflexão da sociedade, para que nós pensemos no Brasil e não consideremos os anúncios feitos nos jornais, patrocinados por aqueles que vão ser desonerados, sim porque o setor industrial será consideravelmente desonerado. Precisamos considerar o impacto em todos os outros segmentos que vão pagar a desoneração da indústria”, conclui. Informações para a imprensa: Gabriela Romão (11)97530-0029
