23/03/2023 às 18h41min - Atualizada em 24/03/2023 às 00h00min
AASP e IBDCONT realizam em abril o II Congresso Brasileiro de Direito Contratual
O Congresso terá como objetivo atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras.
SALA DA NOTÍCIA Ricardo da Silva
www.aasp.org.br
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) apresentam nos próximos dias 13 e 14/04 o “II Congresso Brasileiro de Direito Contratual – Contratos e Empresa: entre as regras e os princípios”. A coordenação do evento está sendo realizada pelos advogados Flávio Tartuce, Angélica Carlini, Eroulths Cortiano Junior, José Fernando Simão, Marília Pedroso Xavier e Maurício Bunazar. O evento poderá ser acompanhado na Rua Álvares Penteado, 151 Edifício Theotonio Negrão, Centro - São Paulo/SP ou via internet. O Congresso terá como objetivo atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras. A ideia é analisaa as principais repercussões das aplicações dos princípios e das regras para o Direito Contratual Contemporâneo, tendo em vista os vinte anos do Código Civil, o surgimento de leis importantes e a crise pandêmica. Este será o II Congresso Brasileiro organizado IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar dos contratos. Para inscrições a mais informações acesse: https://cultural.aasp.org.br/ Confira abaixo a programação completa 13/4 – quinta-feira 9 h – Solenidade de abertura Diretoria Executiva do IBDCONT Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP) Enrique Varsi (Membro Internacional do IBDCONT) 9h30 – Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável Mário Luiz Delgado “Holding familiares”: limites e possibilidades Daniele Chaves Teixeira Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares 10h30 – Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos A autonomia privada nos contratos civis e empresariais Eroulths Cortiano Junior A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais Aline de Miranda Valverde Terra Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho 11h30 – Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual Gisela Sampaio da Cruz Guedes Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil Oksandro Gonçalves Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas 12h30 – Intervalo 14h10 – Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro Seguro de riscos cibernéticos Fernanda Paes Leme Peyneau Rito Seguro garantia Gladimir Adriani Poletto Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre 15h10 – Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio Regime jurídico dos contratos agrários empresariais Luciano de Souza Godoy A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ Maurício Bunazar Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Stein Vieira 16h10 – Coffee-break 16h30 – Painel 6: Desafios do contencioso contratual Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios Marília Pedroso Xavier Provas nas ações de revisão e de resolução contratual Milena Donato Oliva Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce 14/4 – sexta-feira 9 h – Abertura dos trabalhos Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. Cláudia Lima Marques Sílvio Venosa Gustavo Tepedino Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro 9h30 - Painel 7: Contratos e LGPD LGPD e contratos de consumo Cláudia Lima Marques A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva? Anderson Schreiber Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima 10h30 – Painel 8: “Smart contracts”: inteligentes ou obedientes? O regime jurídico dos “smart contracts” Gustavo Tepedino Revisão judicial dos “smart contracts” Angélica Carlini 11h30 – Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais Os contratos de locação em tempos de crise José Fernando Simão Desafios da fiança locatícia Sílvio Venosa Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 12h30 – Intervalo 14h10 – Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia Flávio Tartuce Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão 15h10 – Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários Encerramento unilateral dos contratos bancários Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira Contratos bancários e atividade empresarial Bruno Miragem Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini 16h10 – Coffee-break 16h30 – Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária Carlos Eduardo Elias de Oliveira Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas Rodrigo Toscano de Brito Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão 17h30 – Encerramento do Congresso Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP AASP Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados possui aproximadamente 80 mil associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, além de produtos e serviços de excelência como intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, plataforma de assinatura digital, entre outros.
