Associação organiza live para examinar as repercussões da decisão provisória da ANS sobre a Operação Amil

Após a ANS adotar medida cautelar determinando que a Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS, a Associação Vítimas a Mil promove encontro online com especialistas para debater o caso nesta terça (6/4)

O naufrágio está em curso, mas não se consolidou. O resgate será destinado para a Operação Amil ou para os consumidores? Pensando nos consumidores-beneficiários, a Associação Vítimas a Mil organizou uma live para examinar as repercussões da decisão provisória da ANS. A Live: Naufrágio da Operação Amil: cadê o salva-vidas dos consumidores? acontece nesta terça-feira (06/04), às 18h30, no Instagram @jfsimao

Para melhor entender o caso, no dia 1 de abril, a ANS recebeu da Presidente da Associação Vítimas a Mil – Vanusa Murta Agrelli, um Ofício formalizando que os “Cidadãos que confiaram e contribuíram durante muitos anos para a Amil, escolhida em confiança para prestar serviços de saúde, aguardam que as autoridades sobreponham seus direitos guarnecidos na Constituição Federal aos interesses econômicos conflitantes com a urgência que se impõe, pois, nem todos têm saúde e tempo de vida que suporte longa espera.”

O Ofício foi instruído com provas robustas sobre a desordem causada pela Operação Amil, demonstrando que as cessões de contrato implicadas na transferência de carteira da operadora escolhida pelos consumidores por outra de menor estatura deu-se mediante continuado esvaziamento dos serviços, sendo evidenciada a incapacidade das sucessoras suportarem o atendimento contratado com a Amil.

A grande novidade é que, após 3 dias do recebimento do Ofício da Associação, a ANS adotou medida cautelar determinando que a “Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS”. Finalmente, após uma diversidade de evidências de negativas e descredenciamento em massa, a ANS “constatou que os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS” e que “a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida.”

No entanto, há muito trabalho a ser feito pela Associação e, como até a ANS informou, a decisão é provisória. E, ainda que venha a ser definitiva, a luta contra os descredenciamentos seriados realizados, segue como objeto dos trabalhos da Associação.

Participam da Live José Fernando Simão, professor de Direito da USP, Lucas Akel, advogado da Associação Vítimas a Mil, Vanusa Murta Agrelli, Presidente da Associação Vítimas a Mil, e Vitor Xavier, advogado membro do IBDS.