Cinco prefeituras do Sul do Espírito Santo foram condenadas por descumprimento das leis que regulamentam os portais da transparência. Agora, Cachoeiro de Itapemirim, Ibatiba, Muqui, Dores do Rio Preto e Atílio Vivácqua têm 60 dias para regularizar as pendências.
A obrigação dos gestores públicos em divulgar informações financeiras já existe desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Já o portal da transparência, onde qualquer cidadão pode consultar a gestão da verba pública, teve sua implantação prevista em 2000.
Para acessar o portal transparência de Presidente Kennedy, clique aqui.
Entre os pontos que os municípios devem ajustar, estão:
Ainda segundo a sentença, as prefeituras devem assegurar que os portais tenham informações atualizadas em tempo real.
A decisão judicial dá um prazo de 60 dias para que as prefeituras regularizem a situação. Caso contrário, elas podem deixar de receber recursos federais até que se adequem e cumpram a lei.
Outro lado
O secretário de governo de Cachoeiro de Itapemirim, Rogélio Amorim, disse que a prefeitura já fez um portal novo com todas as adequações.
“Essa avaliação do Ministério Público, é muito importante a gente deixar claro, foi feita no ano de 2016. Tudo aquilo que o MP avalia já está disponível desde o mês de setembro, quando colocamos no ar o novo portal da transparência”, garantiu.
A prefeitura de Muqui explicou que o atraso nas informações se deve ao cancelamento das eleições do ano passado e à morte do ex-prefeito. Mas disse que algumas pendências já foram resolvidas e outras estão sendo solucionadas.
A prefeitura de Dores do Rio Preto disse que contratou uma empresa especializada para colocar as informações do portal da transparência, conforme a lei.
Já Ibatiba afirmou que regularizou alguns itens e vai cumprir a sentença dentro do prazo.
O município de Atílio Vivácqua disse que cumpre tudo o que determina a lei, mas que eventuais irregularidades serão corrigidas a tempo.
