Apesar de reconhecer a necessidade de alguns ajustes no texto, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está sendo bem recebida pelo setor logístico e por empresas ligadas ao comércio de veículos de carga. Isso porque a digitalização trazida pelo novo sistema para a autorização dos serviços de transportes de carga deve reduzir custos, aumentar as margens de lucro dos transportadores e, consequentemente, contribuir para a renovação da frota.
Na prática, o DT-e reunirá, em um único documento, todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. No modelo atual, as empresas e os motoristas autônomos têm de juntar uma quantidade considerável de documentos, o que exige tempo, paciência e gera mais gastos.
"Em breve o setor estará mais dinâmico, com mais contratos sendo fechados e mais dinheiro em circulação, o que movimentará a cadeia. A consequência disso no médio e longo prazos é o aumento da procura por veículos de carga. Claro que isso não acontece do dia para a noite. É um processo que exige algum tempo para ser notado", afirma Hovani Argeri, diretor-geral de Operação da Via Trucks, concessionária DAF, com unidades em Minas Gerais e São Paulo.
Ele aponta ainda outros benefícios do DT-e, como a possibilidade de o motorista autônomo contratar pessoas jurídicas para administrar seus direitos relativos ao frete, podendo ser, inclusive, associações ou sindicatos da categoria. "São pontos que tornam os contratos mais seguros. E segurança é um item importante para bancos e financeiras quando
alamos em política de juros mais baixos para um caminhoneiro que necessite de crédito para trocar seu veículo", avalia Argeri.
A questão da segurança é apontada como uma vantagem também por Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, plataforma de compliance que realiza pesquisas em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas. "Com o sistema digitalizado as empresas contratantes de fretes terão maior agilidade para constatar a idoneidade dos prestadores de serviço, assim como as instituições financeiras também terão condições mais eficientes de aplicar suas políticas para concessão de crédito. A evolução dos sistemas que permitem aumentar o compliance tem se mostrado benéficas em todos os setores e não será diferente no transporte de cargas", diz.
A implantação do DT-e seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e outras obrigações relacionadas ao transporte de cargas rodoviário e dutoviário.
O texto ainda será votado pelo Senado. Se aprovado, os entes federados que aceitarem participar de forma integrada do DT-e deverão providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa dentro de 12 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
