Projeto de construção e concessão de ferrovia que atenderia ao Porto Central sofre com o ajuste fiscal

Infográfico - produzido por A Gazeta

O projeto de ramal de ferrovia EF-118 ligando Vitória ao Rio de Janeiro, passando por Kennedy que tinha previsão de ser licitado no início desse ano deverá ser suspenso, como uma das medidas de contenção de despesas e do ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Os empreendedores do Porto do Açu(São João da Barra) e do Porto Central contrataram consultoria e realizaram estudos de viabilidade que ofereceram ao governo, em outubro do ano passado, visando serem atendidos na definição dos ramais secundários, ligando a EF-118 aos dois portos: Central, em Presidente Kennedy, ES e Açu, em São João da Barra, RJ. Veja mapa.

O modelo de concessão de várias ferrovias, dentro do Plano Nacional de Logística de Transporte, desenhado pelo Ministério do Transportes tentava evitar problemas atuais. Entre esses, aqueles em que uma empresa ganha a concessão e com a sua condição de operadora, escolhe que cargas vai transportar, por relações de favorecimento ou de bloqueio de concorrência com outra, acaba por deixar a infraestrutura construída sem movimento, e sem sentido. O caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) aqui na região é um exemplo dessa realidade, desde sua concessão no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para tentar impedir a repetição desse erro, a estratégia montada em 2013, foi a de estruturar uma empresa estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, que teria a função de adquirir toda a capacidade de carga das ferrovias. O objetivo era dar segurança aos empreendedores-concessionários, que bancariam a construção, reforma ou ampliação das mesmas de que teriam receitas.

Para dar essa garantia, o governo se comprometeria a emitir títulos no valor de R$ 15 milhões em favor da Valec. É exatamente isso que o ministro agora se nega a fazer, como etapa da condução do chamado equilíbrio fiscal. Dessa forma, o leilão de concessão que tinha previsão de ser realizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) até o final desse primeiro semestre, deverá ser reavaliado.

Evidente que se há contenção de gastos, a prioridade no momento, seja a de manter os investimentos sociais e o custeio das instituições, que atendem diretamente à população entre outras nas áreas de saúde e educação, além dos projetos de renda mínima e outros.

É certo ainda que este tipo de investimento constitui-se na implementação das chamadas "Condições Gerais de Produção" (CGP) que favorecem o capital privado, mas, contém, de outro lado, uma base para o processo nacional desenvolvimentista.

Os investimentos em infraestrutura com visão de integração e intermodalidade de transportes que geram dinâmicas econômicas regionais, criam sobre o território novas perspectivas com rebatimento na geração de emprego, articulações e dinâmicas espaciais que precisam ser observadas.

É fato que infelizmente, muitos desses projetos tem se constituído, como enclaves (ilhas) em relação às comunidades originais, criando enormes prejuízos e passivos ambientais. As medidas compensadoras e mitigadoras acabam sem fiscalização e assim descumpridas em grande parte.

Dessa forma, a grosso modo, pode-se dizer que os projetos com investimentos em capital fixo sobre o território, acabam atendendo e concentrando renda, quase exclusivamente aos seus empreendedores, sem que se possa enxergar de forma concreta e ampla (não pontual), onde se vê o atendimento aos anseios da população, inclusive no que diz repeito à geração de empregos.