31/05/2015 às 14h29min - Atualizada em 31/05/2015 às 14h29min

Cúpula do Ministério Público não abre mão de R$ 4,3 mil extras

Dos 309 promotores e procuradores de Justiça, só 50 não pediram para ganhar auxílio-moradia

Gazeta Online

Eder Pontes é um dos que recebem auxílio-moradia (Foto: Gabriel Lordêllo/AG)

Por definição da Constituição Federal, o Ministério Público é o órgão responsável por defender os interesses coletivos e individuais da sociedade. Mas, no que diz respeito ao recebimento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, por aqui a situação é, no mínimo, curiosa: dos 309 membros da instituição, 259 recebem o benefício. Estão entre os beneficiados todos os cargos-chave da cúpula do Ministério Público Estadual (MPES).

Percentualmente, 83,8% do total de membros do órgão têm o auxílio extra somado aos salários – que no caso de promotores e procuradores, já variam entre R$ 28,9 mil e R$ 30,4 mil.

Entre os que decidiram receber o auxílio estão o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativo, Elda Marcia Moraes Spedo; o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, e o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Fábio Vello.

De todo o quadro de membros do MPES, apenas 50 pessoas não recebem o auxílio. Em novembro, um mês após a regulamentação da verba, uma lista extraoficial obtida por A GAZETA mostrava que eram 84 os que abriram mão do benefício ou que ainda não tinham solicitado o pagamento. De lá para cá, a verba ganhou novos adeptos.

O órgão não informou o gasto total com o auxílio, o que também foi solicitado. Mas considerando os R$ 4.377,73 que cada membro pode pedir – mesmo sem comprovar a finalidade – chega-se a uma despesa de R$ 1,13 milhão por mês para todos os 259 beneficiados.

Exceção
No Tribunal de Contas, apenas uma pessoa, o auditor João Luiz Cotta Lovatti, decidiu não pedir o benefício. Todos os 6 conselheiros, incluindo o presidente Domingos Taufner, os três procuradores do Ministério Público de Contas e os outros três auditores da Corte fizeram questão de contar com o benefício no contracheque.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que 328 magistrados haviam pedido o auxílio, enquanto 15 abriram mão. Como há seis meses, desta vez, o TJES manteve os nomes dos beneficiários em sigilo.

Outro lado

Instituições não esclarecem dados

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual foram procurados ontem para explicar as falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O Judiciário limitou-se a informar que o Portal da Transparência é feito com base em normas do Conselho Nacional de Justiça. O MPES, até o fechamento desta edição, não respondeu à demanda.