As audiências de custódia serão realizadas inicialmente no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana (Foto: Divulgação/Governo)
No dia 10 de abril deste ano, os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovaram, por unanimidade, a criação de um serviço de vanguarda no âmbito do Poder Judiciário Estadual: o Plantão de Flagrantes.
O projeto, conhecido como “audiência de custódia”, garante a apresentação pessoal de presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.
Para a advogada Bruna Alves, a medida é indispensável para que o processo penal brasileiro esteja de acordo com tratados internacionais de direitos humanos. “A audiência de custódia testifica o papel principal do julgador - assegurar os direitos do imputado”, afirmou.
Com a implementação da audiência de custódia, o preso será apresentado ao juiz de direito, juntamente com o defensor ou advogado constituído, que, após ouvir o Ministério Público, vai deliberar sobre a prisão naquele exato momento. Se mantida a prisão ou convertida em prisão preventiva, o acusado será encaminhado para o sistema prisional, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça.
O projeto foi articulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Espírito Santo será o segundo estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
De acordo com o secretário de Justiça do estado, Eugênio Coutinho, as audiências de custódia serão realizadas inicialmente no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, em um prédio administrativo cedido pela Secretaria de Justiça. Passarão por audiências de custódia todos os presos em flagrante delito detidos na Grande Vitória (municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana). “ Espero reduzir a população carcerária no Estado. Inicialmente o projeto funcionará apenas em Vitória. Se o resultado for positivo, vamos expandir o serviço”, disse.
Diferentemente do que acontece na capital paulista, na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos.
Segundo a Resolução nº 13/2015, do TJES, as audiências serão realizadas das 8h às 18h ininterruptamente, inclusive nos fins de semana e feriados, para garantir a apresentação do preso ao juiz no prazo máximo de 24 horas.
Em busca de uma melhor capacitação, juízes, assessores, defensores públicos e promotores que atuarão no projeto na Grande Vitória participaram de um curso de formação, com o mesmo formato do curso realizado em São Paulo.
Presidente do STF
Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o programa Audiência de Custódia será lançado nesta sexta-feira (22), às 10h30, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Toda a solenidade deve durar uma hora. A expectativa é que a audiência de custódia com participação do ministro leve em média 10 minutos. Lewandowski virá do Aeroporto de Vitória direto para o TJES, onde fará breve pronunciamento.
