Fabiano Contarato apresenta documentos durante depoimento na CPI dos Guinchos (Foto: Divulgação/Assembleia)Os números apresentados pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito, Fabiano Contarato, na primeira reunião da CPI dos Guichos apontam para uma possível existência de empresas que se beneficiam com a exploração de guinchos e pátios de estacionamentos no Espírito Santo. A arrecadação estadual chega a R$ 11 milhões. Só os municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica somam, juntos, cerca de R$ 4 milhões.
Durante seu depoimento na Comissão, Contarato explicou que até 2011 a lei estabelecia dois tipos de taxas para remoção de veículos. Ele explicou que a Assembleia, em 2012, aprovou lei revisora e modificou a tabela, estabelecendo valores desproporcionais.
“Ao invés das duas taxas que vigoravam até então, passamos a ter 12 taxas”, apontou Fabiano Contarato.
Ainda em seu depoimento, o diretor-geral explicou que a lei estabeleceu taxas a serem aplicadas na remoção de veículos acrescidos de um valor a ser cobrado por quilômetro rodado. Mas Contarato alertou que a lei não definiu a partir de quando a cobrança adicional deveria ser iniciada.
“Não podemos deixar na mão das pessoas esse livre arbítrio de contar a quilometragem. Precisamos normatizar essa questão. Sugiro que seja estudada uma isenção de, por exemplo, 30 a 50 km para remoção”, alertou.
Antes mesmo da instalação da CPI dos Guinchos, o presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), informou que recebeu denúncias sobre a atuação de tais veículos. Para tanto, foi criado um e-mail para que as denúncias sejam encaminhadas. [email protected].
Conforme já tinha dito em entrevista ao jornal Folha Vitória, o diretor-geral do Detran informou na CPI que os guinchos são de responsabilidades dos pátios. Apenas os pátios são contratados, por licitação, pelo órgão. O Detran conta atualmente com 15 pátios credenciados.
Para o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, o depoimento do diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato, confirma a existência de um esquema que prejudica os motoristas. “O esquema é abusivo, caracterizando a formação de algo que se assemelha com a atuação de uma máfia”, avaliou o deputado.
E completou: “Ora, se esse negócio é tão rentável, o que queremos saber é por que ele tem que ser terceirizado, em vez de ser executado pelo próprio Detran. São mais de R$ 11 milhões por ano destinados aos pátios de estacionamento de carros apreendidos e esse dinheiro não é revertido em nenhuma melhoria pública, mas vai para o bolso de particulares”.
Enivaldo explicou que tem em mãos informações que poderão elucidar um “enigma”. “Recebemos os documentos necessários para iniciarmos as investigações para elucidar esse enigma, porque a população se sente extorquida e não sabe a quem recorrer”, disse Enivaldo dos Anjos.
O diretor do Detran deu declarações contundentes contrárias ao atual esquema de cobrança por guinchos e pátios e encaminhou à CPI a proposta de isentar de cobrança dos guinchos para veículos veículos recolhidos a distância dos pátios a ser definida entre 40 e 50km, bem como de fracionamento das horas de pátio.
“Hoje, o consumidor paga o menor período de 12 horas, mas o diretor concorda, e nós também, que as pessoas devem pagar o pátio por tempo de utilização, sem período mínimo”, disse Enivaldo.
Os parlamentares Enivaldo dos Anjos, Marcelo Santos (PMDB - vice-presidente da CPI), Janete de Sá (PMN - relatora da CPI), Raquel Lessa (SD) e Marcos Bruno (PRTB), que compõem a comissão, receberam a visita dos deputados Erick Musso (PP) e Dary Pagung (PRP).
Encerrada a reunião da comissão, o deputado Enivaldo dos Anjos encaminhou várias perguntas a serem respondidas por escrito por Fabiano Contarato. As perguntas tinham relação com contratos e serviços prestados pela empresas administradoras de pátios.
Por fim, a CPI dos Guinchos deliberou pela convocação do comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Rangel.
