A intenção da prefeitura de Presidente Kennedy em doar R$ 10 milhões para ajudar os municípios vizinhos vítimas da enchente depende de viabilidade jurídica.
A notícia de que a administração kennedense iria doar essa quantia surgiu depois de uma conversa informal, em Vitória, entre o governador Renato Casagrande, o prefeito Dorlei Fontão e o deputado estadual Marcelo Santos, mas que não se concretizou porque depende de mecanismos legais para tanto.
Na ocasião do encontro entre as autoridades, Dorlei manifestou sua solidariedade, a disposição em contribuir e que iria estudar formas legais para que isso acontecesse.
Na semana passada, o Ministério Público do Espírito Santo enviou para o gabinete do prefeito uma recomendação, alegando “a complexidade envolvida com a utilização dos royalties de petróleo, quanto a viabilidade jurídica de tal doação” e que a “presente recomendação também tem por objetivo constituir em mora o seu destinatário, em caso de não acatamento, prefixando responsabilidades e demarcando dolo do agente”.
Não há, portanto, nenhum processo em andamento para a doação desse recurso.
