O Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve o afastamento das funções públicas da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel(sem partido). A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas pelo Ministério Público(MPES) por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.
O afastamento por mais 90 dias foi determinado em decisão na tarde desta quinta-feira(07). O MPES havia solicitado a prorrogação por mais 180 dias.
Em sua decisão o Desembargador Fernando Zardini afirma que "afigura-se no mínimo preocupante o fato de a Prefeita afastada ter recebido visita de agentes públicos municipais enquanto estava em vigor prisão preventiva. Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo."
Segundo o Ministério Público, enquanto esteve presa, Amanda recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo e de diretor de gestão pública, na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.
"Por outro lado, vale consignar que no julgamento do Habeas Corpus 510938-ES, o C. Superior Tribunal de Justiça condicionou a substituição da custódia preventiva, entre outras medidas, a de “afastamento da paciente dos negócios do município”, o que demonstra a real necessidade de que permaneça tolhida de suas funções.", diz em trecho seguinte da decisão.
Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do STJ. Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.
Operação Rubi
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.
A defesa de Amanda foi procurada para comentar a decisão, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos um retorno. Assim que for divulgada uma nota esta notícia será atualizada.
