Por meio da PEC do pacto federativo enviada ontem ao Senado, o Governo Federal propõe que o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no País sejam extinguidos.
A medida, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, tem como foco os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. Nestes casos, as cidades seriam incorporadas a municípios vizinhos. Ao todo, 1.253 cidades brasileiras seriam afetadas.
No Espírito Santo, apenas o município de Divino de São Lourenço se enquadraria na proposta do Governo Federal. De acordo com dados do IBGE, a estimativa populacional da pequena cidade do Caparaó, em 2019, é de 4.304 habitantes.
Dados do CidadES, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, revelam que em 2018, dos 21,1 milhões da arrecadação de Divino de São Lourenço, apenas 5% (R$ 1,03 milhão) eram receitas próprias. Este ano, até setembro, dos R$ 15 milhões arrecadados, 7% (R$ 1,05 milhão) são referentes a receita própria.
Se a PEC for aprovada, Divino de São Lourenço poderá ser incorporada a um desses municípios que faz divisa com seu território: Ibitirama, Dores do Rio Preto e Guaçuí.
"É um retrocesso"
O prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Brasil, acredita que se a proposta do governo for aprovada será um retrocesso para o seu município.
“Estamos com nossas contas em dia, com todas as certidões negativas, atraindo novos empreendedores e trabalhando muito. Tem municípios maiores que o meu que estão com as contas todas irregulares. No ano passado tivemos arrecadação própria de 5%, este ano já passamos de 7% e no ano que vem quero ultrapassar os 10%. Estamos conversando com os produtores rurais e com os empresários para reverter isso e estou buscando parceria tanto do Governo Estadual quanto Federal para convênios para construção de importantes obras e renovação da frota de veículos para Saúde, Educação e Agricultura”, disse o prefeito.
Eleardo afirma que a população poderá ser prejudicada se o município virar um distrito incorporado em outra cidade. “É lógico que não dá para atender todas as demandas da população, mas quero ressaltar que já consegui R$ 30 milhões em emendas parlamentares. Agora imagine se a cidade for incorporada a outra? Isso é uma proposta, assim como é uma proposta o aumento do mandato dos prefeitos para eleições unificadas. Vai ser uma pressão muito grande em cima dos deputados, pois mais de 1.200 municípios podem ser extintos. Vou continuar trabalhando e vamos aguardar para ver o desenrolar disso”, afirmou.
MENORES CIDADES DO PAÍS
Estado Municípios com menos de 5.000 habitantes
MG 231
RS 231
SP 143
SC 106
PR 102
GO 96
PI 77
TO 69
PB 68
RN 49
MT 34
SE 11
BA 10
AL 5
MS 5
RO 5
MA 4
PE 3
AM 1
CE 1
ES 1
PA 1
