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10/10/2019 às 10h33min - Atualizada em 10/10/2019 às 10h33min

Economista que faz propaganda de Hartung foi condenada pelo Tribunal de Contas de Goiás

Blog do Elimar Côrtes

Nova pupila do ex-governador Paulo Hartung, de quem é colega no movimento Renova BR, a economista Ana Carla Abrão acaba de ser condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás pela acusação de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico e infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Ana Carla Abrão, que nesta terça-feira (08/10) publicou artigo no Estadão achincalhando os policiais militares do Espírito Santo por conta do movimento de fevereiro de 2017 e dizendo, de maneira mentirosa, que o governo do Estado pretende fechar escolas públicas, foi condenada por supostas irregularidades como secretária da Fazenda do Estado de Goiás, entre 2015 e 2016, durante o governo de Marconi Perillo (PSDB).

Em junho de 2019, o Tribunal de Contas de Goiás julgou irregulares as contas de gestão da ex-secretária Ana Carla Abrão, referentes ao ano de 2015, primeiro ano da economista à frente das finanças goiana.

De acordo com o parecer do conselheiro Kennedy Trindade, foram constatadas várias irregularidades nas contas apresentadas pela ex-secretária, entre elas a abertura de crédito adicional sem a indicação da fonte de recursos; déficit na execução orçamentária e omissão no dever de prestar contas da unidade orçamentária 9995. O déficit orçamentário em 2015 foi o maior até então experimentado pelo Estado de Goiás, chegando a R$ 1,885 bilhão.

Quanto ao Tesouro Estadual, o Tribunal apontou outras irregularidades cometidas por Ana Carla, como a superavaliação do Ativo, em face de erro na inscrição de valores na rubrica Realizável; omissão de valores no inventário dos bens móveis e imóveis; reavaliação de bens baseado em metodologia não prevista na legislação e aplicação incompleta da mensuração de ativos pelo modelo de reavaliação.

Pelas irregularidades, Ana Carla foi multada pelo tribunal em R$ 35 mil pela prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico e infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Em junho de 2019, o TCE-GO já havia aplicado outra multa à ex-secretária em virtude de irregularidades verificadas na gestão da conta centralizadora do Estado.

Ana Carla Abrão é mais uma porta-voz do ex-governador Paulo Hartung na mídia. No final de semana, o ex-governador já havia se manifestado, sem aparecer, por meio de artigo, em que uma colunista de A Gazeta acusou a Assembleia Legislativa de estar atrapalhando a chegada de investimentos ao Estado, o que foi rechaçado pelo Poder Legislativo.

No Estadão desta terça-feira, Ana Clara, que é economista e sócia da Consultoria Oliver Wyman, fala sobre o Espírito Santo, Estado que ela não conhece com profundidade. Com o título “Nossa institucionalidade ainda é frágil e não consegue evitar piora na área fiscal”, ela ignora a história, ao dizer que o ajuste fiscal no Espírito Santo começou em 2015, “sob a gestão de Paulo Hartung”. Diz que o Estado “tornou-se exemplo de equilíbrio fiscal e eliminou de vez a falsa dicotomia entre gestão fiscal responsável e conquistas sociais”.

Mente quando diz que foi nesse período que o Estado conseguiu “a única nota A do Tesouro Nacional”. Diferente do que escreve Ana Clara Abrão, o Espírito Santo tem um histórico de gestão fiscal responsável que começou em 2012, no segundo ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), quando o Tesouro Nacional começou a emissão das notas.

Casagrande entregou o Governo em 2014 com nota máxima. E, em agosto de 2019, sob a gestão Casagrande, o Espírito Santo obteve de novo a nota “A”. A economista Ana Clara Abraão não entende mesmo de nota. Quando ela assumiu a Secretaria da Fazenda de Goiás, o Estado tinha obtido, em 2014, nota “B” do Tesouro Nacional. Quando ela foi exonerado, em 2016, Goiás caiu para nota “C”.

Ana Clara usa o espaço do Estadão para fazer uma ampla propaganda do governo Hartung. Fala da Escola Viva e mente ao escrever que Casagrande vai escolas. A economista escreve sobre o movimento dos policiais de fevereiro de 2017. Diz que foi na “segurança pública que o Espírito Santo de Paulo Hartung enfrentou seu mais complexo desafio”.

Ela prefere citar que Hartung “não cedeu diante de uma greve policial”. Na verdade, Hartung não quis diálogo. “As greves nas atividades primordiais se consagraram País afora com o mecanismo criminoso de se conseguir aumentos salariais”, diz a economista, o que não é verdade.

Com esse objetivo, prossegue, “a falência do Estado não conta e aumentos são concedidos ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. E mente de novo, ao escrever que o “STF declarou a greve ilegal”.

Mentira da Ana Clara. O caso capixaba sequer foi para o Supremo Tribunal Federal, já que não existiu greve na Polícia Militar. O que houve foi bloqueio na porta das unidades da PM, por parte de familiares dos policiais, e aquartelamento. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente pela Justiça.

A propaganda da economista condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em favor de Hartung é tão grande que ela diz que “o Espírito Santo de hoje é outro”. Volta a mentir ao escrever que “a nova gestão ameaça fechar as Escolas Vivas sob alegação de que são muito caras”. Na saúde, uma fundação pública de direito privado foi criada, em projeto que tramitou em regime de urgência na Assembleia, para administrar os hospitais estaduais, inclusive com responsabilidade sobre compras e licitações. É a contramão do que se fez com sucesso no passado recente e que se deveria ampliar, que é a administração privada já consagrada e a redução do Estado, foco sabido de ineficiência e corrupção.

Critica ainda que, “no caso dos policiais, o retrocesso foi ainda mais grave. O governo propôs e aprovou anistia aos policiais militares punidos ou processados administrativamente por envolvimento na greve e jogou por terra o efeito disciplinador de um episódio tão duro da história recente capixaba”.

Pelo jeito, Paulo Hartung está preparando terreno para voltar a dominar o Espírito Santo, contando, para isso, com apoio de parte da mídia. E também com o aval de parte de economista que, lá fora, não souberam dar conta do recado. Porque o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pegou o Estado quebrado. Não é mesmo dona Ana Clara Abrão.

 


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