06/03/2024 às 09h30min - Atualizada em 06/03/2024 às 09h30min
Tribunal aprova prestação de contas do prefeito Dorlei Fontão
Da Redação - Kennedyemdia.com.br
A Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Presidente Kennedy referente ao ano de 2022, sob responsabilidade do prefeito Dorlei Fontão da Cruz (PSB), teve parecer prévio de aprovação pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
O relator, conselheiro Carlos Ranna, alertou ao atual gestor de Presidente Kennedy para a necessidade de o município encaminhar, nos próximos exercícios financeiros, ato normativo estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, referente ao exercício da prestação de contas. Mesmo com esse alerta a votação seguiu a unanimidade pela aprovação da PCA 2022 da Prefeitura, sem ressalvas.
Após apreciar e emitir parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual - PCA 2022 do chefe do Poder Executivo Municipal, o TCE-ES encaminha o referido parecer ao Poder Legislativo Municipal que tem a competência constitucional para o seu julgamento.
Ao receber o parecer, a Câmara Municipal se reúne em comissões e vota também em plenário a PCA 2022 do prefeito Dorlei Fontão.
Contas aprovadas
O prefeito Dorlei Fontão teve todas suas contas aprovadas até aqui pelo Tribunal de Contas Estadual. Foram aprovadas as contas dos anos de 2020, 2021 e 2022. A prestação de contas de 2019, de responsabilidade do prefeito Dorlei e da ex-prefeita Amanda Quinta, também foram aprovadas pela Corte.
A PCA de 2023 foi recentemente enviada ao TCE-ES e a equipe técnica do Tribunal comecará em breve a análise da documentação.
