A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social abriu nesta segunda-feira(07) o posto de emissão de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O Posto funcionará no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situada à Rua Atila Vivacqua Vieira, nº 246, centro, ao lado da Igreja Católica, de segunda a quinta-feira. Vale ressaltar que excepcionalmente neste mês de janeiro o atendimento será de 12h00 às 18h00. Porém a partir de fevereiro o horário de funcionamento serà de 08h00 às 17h00 por agendamento.
A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício do emprego formal, urbano ou rural, temporário ou permanente.
No documento, são registrados os salários e todas as informações necessárias para reconhecimento dos direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, além dos direitos previdenciários.
Documentos Necessários para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social:
1ª via:
- Carteira de Identidade - CI (original );
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original );
- CPF (original );
- Comprovante de Residência (não é válido da CESAN) (original ).
- 2ª via:
- Boletim de Ocorrência (caso de perda ou roubo) ou Carteira de Trabalho anterior ou um documento que comprove o número da carteira anterior. Ex.: Extrato do PIS/PASEP ou FGTS, requerimento do seguro desemprego, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado ou cópia da ficha de registro de empregados;
- CPF (original );
- Comprovante de Residência (não é válido da CESAN) (original ).
Para evitar problemas na emissão do documento siga as orientações abaixo:
- Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade;
- Os documentos de identificação deverão constar obrigatoriamente: nome, filiação, data de nascimento, município e estado de nascimento, local e data de emissão;
- NÃO será aceita Carteira Nacional de habilitação – CNH, como documento de identificação;
- A foto é tirada no momento do atendimento.
