A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (5), cinco mandados de busca e apreensão contra servidores do Centro de Detenção Provisória do município da Serra, que teriam coagido internos para que votassem em determinados candidatos nas eleições do ano passado.
Além dos mandados, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra, também foi determinado pelo Poder Judiciário que os investigados não mantenham contato entre si, com os detentos que confirmaram as denúncias iniciais e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral.
O objetivo das ações, segundo a Polícia Federal, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter outros elementos de prova para a conclusão da investigação.
As investigações se iniciaram após denúncias de que servidores da Sejus, durante os dias de votação, ao levarem os detentos até a seção eleitoral, induziram e/ou pressionaram os detentos de unidades prisionais a votarem em candidatos de sua preferência.
A Polícia Federal destaca que a situação se mostra extremamente grave, pois o fato é que o interno está em situação de vulnerabilidade diante do sistema prisional, uma vez que sua vida está sob a proteção e controle do Estado, no caso, dos servidores.
Os investigados responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar 04 (quatro) anos de prisão.
Em nota, a Secretaria da Justiça (Sejus) esclarece que, desde a época dos fatos, vem colaborando com as investigações da Polícia Judiciária da União e que será instaurado procedimento administrativo disciplinar no âmbito da corregedoria do órgão após o recebimento das informações que serão encaminhadas pela Polícia Federal.
A Sejus esclarece que não compactua com irregularidades e está ao inteiro dispor para auxiliar as forças policiais no cumprimento de suas missões institucionais.
