O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), Sérgio Borges, acatou pedido do governador eleito Renato Casagrande (PSB) e determinou que o Governo do Estado suspenda os repasses de convênios em parcela única aos municípios.
A decisão do conselheiro foi divulgada na noite de terça-feira e deve ser cumprida imediatamente, já que foi expedida uma medida cautelar em processo que começou a tramitar na Corte no dia 23 do mês passado.
O secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, tem o prazo de cinco dias para cumprir a decisão e publicar na imprensa oficial. Em dez dias, ele ainda terá que prestar informações ao Tribunal de Contas.
Na última segunda-feira, mais de 20 prefeitos preocupados em não receber os recursos, garantidos pelo governador Paulo Hartung (MDB), já que receberam a informação de que a equipe de transição do governador eleito Renato Casagrande pediu a suspensão de convênios firmados, se reuniram para discutir o assunto na sede da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
Na reunião, o presidente da Amunes, Guerino Zanon disse que a alternativa para resolver o impasse seria uma alteração no decreto 2.737-r/2011 que disciplina a realização dos convênios do Governo do Estado. Com a mudança, seria reafirmada a possibilidade de transferência de recursos em parcela única, o que não geraria impacto ao futuro governo.
Na terça-feira, o governador Paulo Hartung, ao assinar convênios para melhoria da infraestrutura na área do esporte para os municípios de Dores do Rio Preto, Vargem Alta, além do termo de fomento com a Apae de Alegre, voltou a reafirmar a boa saúde financeira do Espírito Santo e ressaltou que Casagrande teria dinheiro garantido em caixa para trabalhar.
“Estamos aqui fazendo uma coisa diferenciada no Brasil, fechando esses convênios e repasse, cada um com 100% dos recursos. Não vamos deixar conta para o próximo governo pagar. Essa é a minha filosofia. Vamos deixar também no caixa, sem comprometimento, mais de R$ 300 milhões. Todos os compromissos que estamos assumindo são dentro da possibilidade orçamentária de 2018. O próximo governo não terá que olhar para trás. Só tem que olhar para frente”, afirmou na solenidade o governador Paulo Hartung.
Por se tratar de uma decisão monocrática o impedimento de repasses de recursos por meio de convênios, a medida cautelar será levada ao plenário do Tribunal de Contas na sessão da próxima terça-feira.
Discussão na Assembleia Legislativa
O repasse de recursos de convênios em cota única para municípios também foi motivo de divergência entre os deputados estaduais na sessão ordinária de ontem. O presidente da Amunes, Guerino Zanon, pediu apoio aos parlamentares na questão, defendendo que a medida vai auxiliar os municípios.
“Vocês andaram por todo o Estado no período eleitoral, viram e sentiram as dificuldades de cada um dos prefeitos do Espírito Santo e no momento o Estado tem recursos para pagar os convênios à vista. Só peço que nos deixem trabalhar, não estamos ferindo nenhuma legislação”, argumentou o chefe do Executivo de Linhares, que esteve presente na sessão com uma comissão de prefeitos de outros municípios capixabas.
O líder do governo, deputado Marcelo Santos (PDT), defendeu o pagamento integral dos convênios. “Eu entendo que deve se fazer sim a celebração desse convênio. O mandato termina em 31 de dezembro. Isso não compromete a receita do governo que vai entrar, não é nenhuma ilicitude. O governador foi reconhecido nacionalmente pelo seu modelo de gestão e precisamos de serenidade para avaliar tudo isso”, comentou.
Os deputados José Esmeraldo (MDB), Doutor Hércules (MDB) e Luzia Toledo (MDB) também se pronunciaram a favor da medida. Já os deputados Freitas (PSB), Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) se posicionaram contra a proposta do governo.
