29/01/2015 às 18h36min - Atualizada em 29/01/2015 às 18h36min

Prorrogadas as inscrições para o Prodes

Por André Jordão

Foram prorrogadas de amanhã até o dia 10 de fevereiro as inscrições para o PRODES(Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Municipio de Presidente Kennedy). 

O processo serve para o cadastro de novos bolsistas e recadastro dos já contemplados pelo programa, referente ao 1º semestre de 2015.

As inscrições podem ser feitas no horário de 09h00 às 16h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Atila Vivácqua, 83, centro de Presidente Kennedy.

Os alunos podem se inscrever para as instituições: UNIP, CENSATEC, ISE/CENSA, Centro Técnico Apogeu, IPES, Faculdade Pitágoras – Unidade de Guarapari, Faculdade Multivix Vitória, Faculdade Multivix Serra, FACCACI, FDCI, UNASP, Universidade Cândido Mendes, FACASTELO, UNES, São Camilo- ES e Universidade Estácio de Sá.

Documentos necessários para a inscrição:

- Certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado de Histórico Escolar;
- Comprovante de residência no município há pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos e atual;
- Certidão de aprovação em processo de seleção para a instituição em que deseja cursar ou estar cursando o nível superior ou técnico;
- Certidão negativa de dívida com a Fazenda Municipal;
- Comprovante de renda dos membros da família, inclusive, de programas federais de assistência social com renda familiar mensal per capita até 2(dois) salários mínimos;
- Declaração de que não concluiu outro curso técnico ou superior ou declaração de que o curso superior ou técnico que possui e se foi com recurso próprio ou se foi custeado pelo PRODES/PK;

Critérios para a concessão: 

- Será concedido o incentivo para o Ensino Superior ou Técnico aos cidadãos cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2(dois) salários mínimos.Considera família a unidade familiar nuclear, eventualmente ampliada por outro indivíduo que com ela possuam laços de parentescos que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seu membro.Serão computados para cálculo de renda familiar os rendimentos de todos os  membros adultos que compõe a família, inclusive os valores concedidos por programas federais instituídos de acordo com preceitos constitucionais.

- Não poderão ser beneficiados pelo Programa os cidadãos que possuírem bens imóveis, excetos aqueles destinados à economia familiar ou a moradia.

- O benefício deste Programa poderá ser concedido a todos integrantes de um mesmo núcleo familiar desde que a renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2(dois) salários mínimos.
- O bolsista do PRODES/PK não poderá ser beneficiado com o programa de estágio remunerado com a Administração Pública.

Para o recadastramento:

- Comprovante de renda dos membros da família, inclusive, de programas federais de assistência social com renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2(dois) salários mínimos;
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone, ou outros).Considera-se residente aquele que tem no município de Presidente Kennedy o lugar (moradia) onde se estabelece e é encontrado habitualmente com ânimo definitivo na fixação da residência e de sua família.
- Os requisitos serão apurados através de documentos e mediante laudo de visita técnica a ser efetivada por profissional designado pela Comissão de Avaliação e Controle, que avaliará com base na vulnerabilidade do candidato, considerando-se, dentre outros, como critério:
I - Renda mensal bruta familiar ou individual;
I - Patrimônio familiar ou individual;
III – Despesas decorrentes de tratamento de saúde de uso contínuo;
IV - Despesas com educação;
V - Gastos com encargos fiscais de pessoa física;
VI – Despesas com moradia, caso não resida em casa própria;
VII - Outros fatores relevantes devidamente comprovados que possam influir na análise
sócio - econômica do beneficiário

Confira o edital


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