Toninho Pavão tem direito ao regime semiaberto, afirma advogado

A decisão foi emitida no dia nove de dezembro de 2014 pela Justiça Federal, em primeiro grau, no Rio Grande do Norte, onde o preso cumpriu pena

Um dos criminosos mais perigosos do Estado, José Antônio Marin, o Toninho Pavão, tem direito a cumprir sua pena em regime semiaberto, de acordo com o advogado que o representa, Marco Antônio Gomes.

A decisão foi emitida no dia nove de dezembro de 2014 pela Justiça Federal, em primeiro grau, no Rio Grande do Norte, onde o preso cumpriu pena. De acordo com o documento, José Antônio Marin deveria cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto após ser transferido para o Espírito Santo.

 

Toninho retornou para o Estado na última quinta-feira (22). Por quase nove anos ele cumpriu pena no Presídio Federal de Rondônia.

 

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que Toninho Pavão continua cumprindo sua pena na Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana.

 

Ainda segundo a nota, o retorno do detento é um procedimento normal em se tratando de trânsito de presos que não permanecem por algum tempo em seus estados de origem.

 

Marco Antônio Gomes, advogado que representa Toninho Pavão, informou que deve tentar Habeas Corpus ainda nesta terça-feira (27) para que o preso possa usufruir da progressão do regime. "O José Antônio nem queria voltar. Ele sempre teve um excelente comportamento por onde passou, mas aqui no Espírito Santo ele fica muito em evidência, aí acontecem essas coisas", explicou.

 

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça informou que não recebeu nenhum documento da Justiça informando sobre a mudança de regime de José Antônio Marin.

A Sejus acrescentou que Toninho Pavão está recebendo o mesmo tratamento dispensado aos outros presos da unidade prisional, conforme prevê a lei.

Mais perigoso do Estado

Toninho Pavão foi preso em 2000, suspeito de liderar uma quadrilha de tráfico de drogas que tinha ligações fora do Estado e do país. O bando trazia as substâncias de Rondônia e fabricava as drogas em grande quantidade em um laboratório em Putiri, na Serra.

Cerca de seis meses depois ele foi preso novamente, apesar de já estar na cadeia, acusado de continuar chefiando o tráfico de dentro da prisão. 

Em 2003 ele fugiu do presídio de segurança máxima de Viana pela porta da frente, vestido de mulher, atravessando oito portões fechados com cadeados sem arrombar nenhum deles. Toninho saiu do Estado em um avião roubado. Dezenove supervisores que trabalhavam no presídio no dia da fuga foram exonerados.

Ele foi recapturado em dezembro de 2004, em Belo Horizonte. Investigações da Polícia Federal mostraram que nos cinco anos anteriores Pavão e a quadrilha dele assaltaram cerca de 100 bancos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas e Bahia. A Polícia Federal estima que a quadrilha movimentava mensalmente cerca  de 1,5 tonelada de maconha, comprada na fronteira do Paraguai 

Em 2006, Toninho deu a ordem da execução de um casal de dentro do presídio de Segurança Máxima de Viana, onde estava preso. Logo em seguida, ele foi transferido, junto com outros presos de alta periculosidade para a penitenciária Federal de Segurança Máxima, em Catanduvas, no Paraná. Insatisfeito com a transferência, Toninho é suspeito de ter ordenado mais de 19 incêndios a ônibus na Grande Vitória.

Em seguida ele foi para o Presídio Federal de Rondônia, onde ficou até voltar para o Estado.