A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir a extinção de varas da Justiça do Trabalho no País.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A extinção das varas do Trabalho está prevista na Resolução 296/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.
"O fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível", ressalta o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves, representando a Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
- a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), Sandra Dias;
- o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Marcelo Maciel Mancilha; e
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti;
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 1, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
