O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Os recursos serão transferidos de dotações para o julgamento de causas.
A maior parte do dinheiro, com R$ 55 milhões, vai para instalação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador. O prédio será reformado e adaptado para instalação de Varas do Trabalho, Gabinetes de Desembargadores e todas as unidades de apoio, inclusive administrativas.
O projeto ainda destina R$ 3 milhões para obras de instalação de usina fotovoltaica nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul.
Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
