O reajuste no Piso do Magistério tem deixado em estado de alerta os gestores de todo o país. Na Região Sudeste não é diferente. Um levantamento publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que os gestores de Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro têm utilizado 78,91% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o piso dos professores. O valor mínimo exigido por lei é de 60%.
O valor apenas confirma o esforço que os municípios brasileiros vêm fazendo para cumprir as imposições previstas na lei. Entretanto, como aponta o estudo, é necessário definir a fonte de custeio para o novo reajuste. Somente o Fundeb não tem sido suficiente para pagar o piso dos professores.
Cálculos feitos pela Confederação mostram que os gastos com a folha do magistério expandiram mais de R$ 28 bilhões entre 2009 e 2014. Para este ano, com o reajuste de 13,01%, esse valor poderá crescer mais R$ 6,8 bilhões. Na Região Sudeste a expectativa de expansão da despesa para 2015 é de R$ 2,7 bilhões.
Do total de 1.138.890 docentes na rede municipal brasileira, os quatro Estados da Região Sudeste abrigam 395.405 funções. Número expressivo que reforça a preocupação dos Municípios em cumprir o reajuste.
Entenda a preocupação dos Municípios
A CNM salienta que, desde a criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundeb não será mais suficiente para pagar a remuneração desses profissionais.
Em 2009, quando a Lei 11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores cresceu 101,9% - total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do Fundeb cresceram apenas 85%.
O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O pagamento se tornarará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.
Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade politica por parte dos gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte de financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM ressalta que os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os profissionais que não terão os vencimentos pagos”. A CNM entende que o governo federal deve entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.
Critério de reajuste
A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.
Ocorre que o número de matrículas dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada desde os tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no cálculo do valor por aluno.
Para solucionar o problema, o Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos entre gestores municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em andamento.
Por causa da quantidade de docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em média 24% do orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto muito forte nas folha de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - 54% da Receita Corrente Líquida.
