A relatora do projeto que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável ao texto (PL 2564/20, do Senado).
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto em análise altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
O projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
PEC sobre despesas
Carmen Zanotto ressaltou que a proposta somente irá à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
“A enfermagem brasileira merece um pouco mais de dignidade, são homens e mulheres com dupla jornada de trabalho. Obrigada a todos vocês por este trabalho, não só durante a pandemia”, disse a deputada, dirigindo-se à plateia que acompanha a votação nas galerias do Plenário.
