Relator da Medida Provisória 1089/21, o deputado General Peternelli (União-SP) afirmou que a proposta busca simplificar a legislação aérea civil no País. O texto foi apelidado de MP do Voo Simples.
“A MP veio para descomplicar: facilita a operação de aeroportos; estimula a criação de aeroportos na Amazônia; autoriza donos de aeronave a alugar essa aeronave; permite que táxis-aéreos componham linhas aéreas. É uma medida que desburocratiza mais um modal do transporte brasileiro”, defendeu Peternelli.
Ele afirmou que a proposta foi discutida com todos os partidos, com os setores interessados e com o governo federal. E rebateu críticas da oposição de que houve muita flexibilização. “Quando dizem que desburocratizou demais, isso é uma coisa boa”, disse.
Oposição
O texto, no entanto, é alvo de obstrução de partidos de oposição. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a medida provisória promove uma espécie de “arrasa-quarteirão”. “Essa MP é perigosa para a vida de brasileiros e brasileiras ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos”, disse.
Para ele, a Anac precisa manter a prerrogativa de analisar os projetos, e não apenas referendar as obras prontas.
Florence também criticou a permissão de aeroclubes sem a avaliação da Anac, o aumento de carga horária de mecânicos de aeronaves e a extinção da categoria de aviação civil.
Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) defendeu a proposta. Ele disse que o setor da aviação civil é “demasiamente regulado”.
