A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da formação técnica profissional (PL 6494/19) realiza audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater o financiamento da educação técnica profissional de nível médio.
O projeto em análise permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) relatora da comissão, é necessário "um debate amplo do cenário atual da educação técnica profissional no contexto da implementação do novo ensino médio, a partir do ano em curso".
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro;
- a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos;
- a gerente de Relações Públicas do Instituto Sonho Grande, Marina Andrade; e
- um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11.
Comissão especial
Todos os projetos de lei cujos conteúdos envolvam assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.
