A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do Senado ao projeto que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. A proposta (PL 5091/20) será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros cinco deputados, o projeto foi apresentado em resposta à conduta de agentes públicos em 2020 durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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