Deputados e senadores defenderam a derrubada, nesta quinta-feira (10), do veto à distribuição gratuita de absorventes para alunas de escolas públicas e mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Todos os partidos, à exceção do Novo, orientaram pela derrubada do veto.
Autora da proposta (PL 4968/19), a deputada Marília Arraes (PT-PE) disse que a votação do veto pelo Congresso Nacional vai fazer uma reparação história de uma violência contra a mulher. “Com este projeto, nós tivemos a oportunidade de trazer a público um assunto que sempre foi deixado no âmbito da vida privada, um assunto tratado somente pelas mulheres”, disse.
Marília Arraes afirmou que a bancada feminina se empenhou em unir todos os parlamentares em defesa da proposta. “Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que mostrou para a sociedade o que tantas meninas e mulheres passam todos os dias e que necessita de uma política pública.”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou “lamentável” o veto, já que a falta de acesso a produtos de higiene gera doenças ginecológicas e impede a plena circulação das meninas em idade escolar. “Uma em cada quatro meninas brasileiras têm dificuldade de acesso a produtos básicos de higiene”, afirmou.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a proposta caminha para a dignidade das mulheres. “Temos aproximadamente 6 milhões de mulheres que, pelo baixo poder econômico, necessitam desse apoio. O veto demonstra falta de sensibilidade do governo Bolsonaro, e o Congresso agora vai fazer um acerto de contas e criar uma política pública fundamental para as mulheres”, declarou.
Precariedade
A líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apontou que, na falta de absorventes, muitas mulheres usam jornal, miolo de pão, tecidos e panos. “Em média, 23% das nossas adolescentes faltam a um período de aula exatamente pela falta dos absorventes higiênicos”, disse.
A senadora destacou ainda o esforço de articulação das parlamentares para lançar luz em um tema até então tratado como tabu: a pobreza menstrual. “Esse veto caiu sobre um projeto que é sobretudo uma causa humanitária nacional”, afirmou.
Decreto presidencial
Eliziane Gama disse que a definição do programa de promoção da saúde menstrual por decreto, como fez o governo Bolsonaro nesta terça-feira (8), traz insegurança jurídica a uma política pública.
Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu o decreto presidencial, que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene menstrual a mulheres pobres.
“Por mais que haja divergência com o governo, no ano passado o presidente Bolsonaro sancionou 24 legislações que saíram desta Casa [em defesa das mulheres]. Isso precisa de ter esse reconhecimento para que a gente possa continuar avançando, e nós temos também que agradecer o decreto”, disse Celina Leão.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou, no entanto, que o decreto presidencial não aponta recursos para financiar a distribuição de absorventes. “Tem que ser uma lei, pois se trata de direitos das mulheres e adolescentes mais pobres”, defendeu.
Líder do Novo, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi o único parlamentar a defender a manutenção do veto. “O Novo se sensibiliza com a causa, porém o fato de reconhecermos o problema não faz com que a gente acredite que seja a solução adequada, porque traz problemas orçamentários”, disse.
