23/02/2022 às 19h44min - Atualizada em 24/02/2022 às 00h01min

Câmara analisa projeto que autoriza SUS a aplicar remédios com indicação diferente da aprovada pela Anvisa; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/853236-camara-analisa-projeto-que-autoriza-sus-a-aplicar-remedios-com-indicacao-diferente-da-aprovada-pela-anvisa-acompanhe/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário; ao fundo um telão com deputados acompanhando a votação remotamente

Deputados reunidos no Plenário; ao fundo um telão com deputados acompanhando a votação remotamente

Deputados discutem projetos em Plenário

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (23) e analisa agora o Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O texto-base foi aprovado em dezembro do ano passado. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.

Segundo o substitutivo, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/853236-camara-analisa-projeto-que-autoriza-sus-a-aplicar-remedios-com-indicacao-diferente-da-aprovada-pela-anvisa-acompanhe/
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