Justiça do Espírito Santo negou, nesta terça-feira (31), o pedido de retorno ao cargo feito pela defesa do prefeito de Itapemirim, no Sul do estado, Luciano Paiva.
O político está afastado de suas funções desde abril deste ano, após decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O pedido foi feito pelo Ministério Público, referente a segunda fase da Operação Olísipo, realizada em maio de 2016. A ação investiga um suposto esquema de fraude em licitações.
Segundo o relatório do processo, o prefeito é réu em ação penal pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O Ministério Público Estadual (MP-ES) afirma que a Administração Pública Municipal também teria feito desapropriações fraudadas e superfaturadas, com graves danos ao patrimônio municipal e enriquecimento indevido.
Para o desembargador Adalto Tristão, relator do processo, não há motivo para reconsiderar o afastamento de 120 dias.
Além disso, destacou que uma nova denúncia do MP-ES foi recebida recentemente contra Luciano Paiva, em outra ação penal que tem como relator o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
Histórico
Luciano Paiva já havia sido afastado das funções pela Justiça no mandato anterior, por cinco vezes, após operação do Ministério Público Estadual (MP-ES) que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município.
Além do prefeito, seis funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Itapemirim também foram afastados das funções na época.
Em novembro de 2016, a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deciciu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos.
Já em janeiro de 2017, o TRE decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) contra o prefeito por irregularidades na campanha de 2012. Com isso, Luciano tornou-se réu na Justiça Eleitoral. A denúncia aponta para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A votação pelo recebimento foi unânime, à exceção do crime de quadrilha, cujo resultado foi de cinco votos a um contra o prefeito.
