O Projeto de Lei 3144/21 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim (SP) e os dez municípios do seu entorno. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os municípios incluídos na área turística são: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, todos no estado de São Paulo.
“Cremos que o reservatório da represa de Jurumirim e seu entorno cumprem todas as condições para que sejam considerados uma Área Especial de Interesse Turístico”, diz o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autor do projeto.
Segundo ele, o turismo é uma das principais atividades econômicas da região, especialmente o náutico e de pesca, beneficiado por infraestrutura de esportes e lazer. Entre os atrativos, o deputado destaca a Praia dos Holandeses, a Praia Branca, os loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul e a praia fluvial Ilha do Sol.
De acordo com a legislação, Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar multa e ação penal.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
