A Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES) vem recebendo questionamentos e reclamações de praças que, durante o período de descanso, têm de se deslocar para audiências para testemunhar em favor do Estado. As convocações acabam por ter impacto financeiro para os militares, que já têm o subsídio defasado.
Em alguns casos, que chegaram ao conhecimento da associação, os soldados tiveram de comparecer em até dez audiências em um só mês, sempre arcando com as despesas que, se considerado o número alto de audiências, pode refletir nas finanças pessoais dos praças.
A entidade, inclusive, já tentou dialogar com o governo a respeito da interrupção do descanso dos militares para comparecimento em audiências, enviando proposta construída com a ajuda dos praças, mas o diálogo não prosperou. A interrupção do descanso, somada à despesa que comparecer às audiências provoca é mais um fator de desmotivação da tropa.
O departamento jurídico da associação não considera que o problema esteja no exercício do dever cívico de servir como testemunha, mas na ausência de regramento da jornada de trabalho dos policiais e na indiferença que o Comando da Polícia Militar apresenta em relação ao bem-estar do militar.
Mesmo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheça que a diligência de servir de testemunha não seja “ato de serviço”, os dias de folga usados nessa tarefa acabam por não ser repostos, comprometendo justamente a finalidade do intervalo entre as jornadas. A Administração acaba por não considerar o fato de o policial ter ou não descanso adequado no intervalo entre as jornadas.
Com o descanso comprometido, há mais possibilidade de erros no desempenho da função, o que para um policial militar, principalmente para aquele que atua ostensivamente, pode ter proporção maior do que um erro burocrático.
