22/06/2017 às 09h05min - Atualizada em 22/06/2017 às 09h05min

STJ determina afastamento de Pimentel do Tribunal de Contas

Conselheiro é investigado por suposta participação em esquema de fraude de licitações

Gazeta Online
Pimentel foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (Foto: Guilherme Ferrari)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antônio Pimentel. O conselheiro é investigado por suposta participação em esquema de fraude em licitações de municípios capixabas.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os fatos estão ligados às investigações feitas na Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010.

O conselheiro ficará longe das funções até que a Corte Especial aprecie o recebimento da denúncia, quando também definirá se mantém ou não o afastamento decretado nesta quarta. 

Com a decisão, Pimentel está proibido de ingressar nas dependências do Tribunal de Contas, de manter contato com servidores da Corte e com outros três acusados de envolvimento nas práticas criminosas. Não poderá ainda usufruir de bens e serviços do tribunal, como carro oficial, telefone, imóvel, entre outros, com exceção dos serviços médicos.

De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, há elementos suficientes que indicam a autoria das condutas imputadas ao conselheiro. "As provas vislumbram a atuação de grupo que atuava de forma sistêmica e continuada, para lesar erário público", afirmou o ministro.

O afastamento foi solicitado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, para garantia da ordem pública e para evitar interferências na instrução penal, e foi acatado pelo relator. Salomão destacou "a possibilidade de continuidade das condutas praticadas, associada à possível intimidação às testemunhas, situações já descritas anteriormente e que, com a permanência do conselheiro atuando no cargo, podem realmente se repetir".

Competência

O caso está no STJ por ser de competência da Corte julgar e processar conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados nos crimes comuns. A Corte Especial, que determinou o afastamento, é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.

Tribunal de Contas

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado informou que não teve ciência formal da decisão e aguardará a notificação para avaliar as providências cabíveis.

O conselheiro José Antônio Pimentel foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno aos telefonemas ou à mensagem enviada.


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