A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Trata-se do Projeto de Lei 998/20, do Ministério Público Federal, que menciona falta de profissionais para suprir a demanda de trabalho da segunda instância trabalhista.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou dados do MPT que apontam descompasso entre o número de procuradores e o número de magistrados na segunda instância. “O MPT conta com 127 cargos de Procurador Regional do Trabalho contra 556 cargos de Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho”, apontou.
Para ele, a proposta promove adequada recomposição dos quadros do MPT, a fim de garantir maior celeridade na tramitação de processos judiciais e extrajudiciais.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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