A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3356/20, do deputado Mario Heringer (PDT-MG), que proíbe o governo de discriminar determinadas áreas da ciência na distribuição dos recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A regra vale para todos os órgãos da administração pública direta e indireta que promovam, incentivem, apoiem e fomentem a ciência, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no Brasil.
Não poderá haver discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica nas políticas de promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e de apoio à formação de recursos humanos nessas áreas.
O texto determina que é dever do Estado promover o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sem discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica, dando tratamento prioritário à pesquisa básica e tecnológica.
A priorização de disciplina ou área científica em qualquer modalidade de apoio ou fomento à ciência, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação deverá ser motivada.
Ciência pura
O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), afirmou que o Poder Executivo não tem respeitado a prioridade a ser conferida à pesquisa científica básica e tecnológica, a exemplo da Portaria 1.122/20, que, segundo ele, orientou os investimentos de acordo com áreas de aplicação tecnológica e com os setores econômicos a serem beneficiados.
“Fica assim evidenciada, nas orientações emanadas, a perda de relevância das ciências puras, que não se associam diretamente a aplicações de escopo econômico ou tecnológico bem delimitados”, afirmou.
O deputado acrescentou que a priorização de investimentos em projetos de aplicação prática não pode ser levada ao extremo de cancelar o apoio à produção de ciência pura. “O projeto aprovado irá contribuir para um melhor equilíbrio na alocação de recursos a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos de elevada qualificação”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
