Aprovada às pressas na Câmara e no Senado às vésperas de caducar esta semana, a Medida Provisória (MP) das Concessões abre caminho para a Vale construir uma nova ferrovia ligando Cariacica a Presidente Kennedy. A MP trata de prorrogação e renovação de concessões no setor de transportes (ferrovias, rodovias e aeroportos), o que é o caso da mineradora.
A empresa já havia selado acordo com o governo federal para prorrogar seu contrato de exploração da ferrovia Vitória-Minas, mediante a construção da nova estrada de ferro ligando o porto de Tubarão ao extremo Sul do Estado, onde o prometido complexo portuário de Kennedy promete dinamizar a cadeia de comércio exterior capixaba nos próximos anos. Autoridades capixabas dizem que o novo polo será referência em transporte de mercadorias, atendendo a Estados vizinhos, como Minas Gerais e Bahia.
“Essa MP fortalece e dá segurança jurídica para que o processo de negociação de renovação da concessão da Vale possa se processar, e, ao mesmo tempo, a evolução da ferrovia Litorânea Sul possa ganhar corpo. Com isso, as negociações continuam. A palavra é segurança jurídica”, afirma o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria governista na Câmara. A promulgação da MP deve ocorrer hoje.
Embora haja adiantado entendimento político, inclusive com o governo do Espírito Santo, o processo será longo e deve se iniciar em 2018. Além da MP, há ainda a negociação dos valores do empreendimento a partir do novo contrato de concessão. Ademais, outros investimentos estariam na fila de prioridades definida pelo Planalto, como concessões de metrô.
Controladora da estrada de ferro Vitória-Minas há décadas, a Vale afirma que o valor do investimento do novo trecho ferroviário ainda não foi fechado. Houve a divulgação de que seria um aporte privado de R$ 2 bilhões, mas baseado em um projeto antigo. O governador Paulo Hartung (PMDB) já declarou que o projeto tem consenso entre Vale, ANTT e o ministro Moreira Franco, que articula projetos estratégicos com o setor privado.
A Vale informou que “está em fase avançada com o governo federal, por meio da ANTT, para definição do valor de uma eventual renovação da concessão da EFVM”.
“A Vale vai prosseguir o movimento que faz, de assumir no acordo a ferrovia Litorânea de Cariacica até Kennedy. Não está detalhado no texto da MP esse investimento, mas aprovou-se a negociação, tem âncora legal. Está tranquilo do ponto de vista do texto”, enfatiza Lelo. Nos termos negociados, em vez de ser pago ao Tesouro Nacional pelo novo contrato com o governo federal, o dinheiro seria despendido pela própria concessionária como contrapartida pela renovação antecipada da concessão pública por mais 30 anos.
Com 160 quilômetros, a obra de grande porte deve cortar dez municípios capixabas. Posteriormente, a nova ferrovia pode ser estendida até o Rio de Janeiro.
Polêmica
Texto semelhante enviado pelo governo Dilma Rousseff (PT) já foi aprovado pelo Congresso, mas em relação à nova lei dos portos, que também permitia renovações de concessão, lembra Lelo. A MP enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) acabou perdendo o artigo 24, retirado sob dúvidas de ajudar empresas inadimplentes investigadas na Operação Lava Jato.
