Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Presidente Kennedy
Na manhã de 19 de abril de 2012 (uma quinta-feira), os moradores de Presidente Kennedy, começavam o dia com uma surpresa: o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, e outras 27 pessoas, entre elas secretários, o procurador-geral do município, militares e servidores da prefeitura, foram presos acusados de formar uma quadrilha responsável por desviar mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, por fraudes em licitações.
Hoje, quarta-feira, a operação Lee Oswald, como foi chamada a ação que desarticulou o grupo, completa cindo anos. Os vinte indiciados que viraram réus, estão soltos e, até o momento, ninguém foi punido pelos desvios de recursos que seguem sem voltar ao caixa municipal.
O prefeito do município à época, Reginaldo Quinta, apontado pela Polícia Federal, que deflagrou a operação com apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual, como o líder da quadrilha, foi solto após ficar 82 dias preso, na carceragem do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Vitória. Além dele, outras quatro pessoas suspeitas de integrar o esquema também foram colocadas em liberdade naquele 10 de julho.
Diferentemente da operação Lava Jato, que já está na 39ª fase, e julga com celeridade os acusados, a operação "Lee Oswald" caminha a 'passos de tartaruga', onde o processo encontra-se ainda na fase de instrução e tramita na 1ª instância, sem sequer uma condenação e sem prazo para seu fim, dando assim, um sentimento maior de impunidade para a sociedade.
Um membro do MPES, ainda, teme o risco de prescrição em alguns dos crimes apontados pelo órgão no caso: “A prescrição é sempre algo que preocupa o Ministério Público e até o próprio Judiciário. Mas pode, claro, interessar às partes envolvidas”.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) disse que não presta informações de processos que se encontram em segredo de justiça.
Intervenção
Com a prisão do prefeito, o município de Presidente Kennedy ficou alguns dias sem comando. À época, o sucessor natural na direção da cidade, o vice-prefeito Edson da Rocha Nogueira, havia sido cassado pela Câmara Municipal por não residir no município e ter cargo público em Apiacá. O presidente da Câmara de Vereadores, Dorlei Fontão da Cruz, próximo apto a assumir a prefeitura, também estava afastado.
Sem pessoas em condições de assumir o Executivo municipal, o então procurador-chefe do Ministério Público do Espírito Santo, Fernando Zardini, encaminhou pedido de intervenção no município de Presidente Kennedy ao Tribunal de Justiça do Estado, em 23 de abril de 2012.
O pedido foi analisado e aceito pelo desembargador, Pedro Valls Feu Rosa, que comandava a Corte de Justiça, à época. Em 06 de julho daquele ano, o governador do Estado, Renato Casagrande, nomeou o promotor de justiça aposentado, Lourival Lima do Nascimento, para assumir a prefeitura até o dia 31 de dezembro daquele ano e preparar a cidade para um novo prefeito a partir do primeiro dia de janeiro de 2013.
O esquema
De acordo com o apurado pela Polícia Federal, na época, as licitações eram com cartas marcadas. O processo era montado a partir de editais que restringiam a concorrência, sendo direcionados para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.
O grupo, que tem como suposto líder o ex-prefeito de Presidente Kennedy, é acusado de ter desviado cerca de R$ 50 milhões dos cofres do município. Secretários, o então Procurador-Geral do município, servidores da prefeitura, empresários e policiais militares também foram apontados como integrantes da quadrilha.
Deflagrada em 19 de abril de 2012, a operação Lee Oswald teve como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais. As investigações duraram seis meses.
Os 230 policiais federais que participaram da ação cumpriram 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de outros 13 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária. No total, 28 pessoas foram presas e cerca de R$ 247 mil foram apreendidos na casa do ex-prefeito, além de outros bens.
O nome
A operação levou o nome do ex-fuzileiro naval acusado de ser o responsável pela morte do presidente norte-americano, John F. Kennedy, em 22 de novembro de 1963, na cidade de Dallas.
