O Projeto de Lei 1767/21 permite que enfermeiros com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados possam cursar medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Como contrapartida, o texto prevê que o futuro médico, após formado, deverá prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com carga horária de 30 horas semanais, em hospitais públicos.
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), autor da proposta, afirma que o objetivo é facilitar a formação de médicos no País, permitindo que enfermeiros formados possam aproveitar o conhecimento e os conteúdos acumulado na área para concluírem a segunda graduação.
“Esses enfermeiros já têm longo convívio no trabalho em ambiente hospitalar – centro cirúrgico, Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), emergências, obstetrícia – e, na sua grande maioria, já possuem variadas especialidades”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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