Assembleia derruba veto de Casagrande a projeto que muda distribuição de ICMS

Deputados aprovam exclusão das atividades de petróleo no cálculo da distribuição do tributo entre os municípios capixabas

Rodrigo Coelho. Foto: Andressa Mian

Por 22 votos a cinco, o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) derrubou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15) o veto do governador Renato Casagrande ao Projeto de Lei (PL) 181/2014, de Rodrigo Coelho (PT). A matéria exclui da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) as operações de transferência de petróleo e gás natural entre estabelecimentos de mesmo titular para outro Estado da federação.

 

O veto chegou à Casa em novembro e, em sua justificativa, o governador alegou que decidiu vetar o projeto por “considerá-lo contrário ao interesse público, vez que não produz efeito concreto para o alcance pretendido, isto porque não acarreta qualquer modificação na apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano 2014”.

 

O projeto havia sido aprovado pelo Plenário da Ales em outubro, tendo como argumento o fato de que a inclusão das operações de transferências de petróleo e gás causa prejuízos a muitos municípios capixabas, pois influencia no quanto será repassado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cada um. Dessa forma, a exclusão dessas operações do VAF e, consequentemente, da composição do IPM, índice que o Governo do Estado utiliza para repartir o ICMS, ajudaria no reequilíbrio das receitas entre os municípios. 

 

Na análise da Comissão de Justiça o relator do veto, deputado Marcelo Santos (PMDB), informou que “o veto do Executivo não se balizava pelo aspecto legal, nem dizia que era inconstitucional”, assim optou pela rejeição do veto. Claudio Vereza (PT) citou matéria publicada na última semana no jornal A Gazeta, que tratava sobre a renda per capita dos municípios brasileiros. “Presidente Kennedy tem a renda per capita número um do Brasil. É uma aberração, pois é quase inexistente em termos de população, devemos votar pela derrubada do veto”, salientou. No colegiado, o veto foi derrubado por cinco votos a dois.

 

Gildevan Fernandes (PV) manifestou-se pela manutenção do veto do governador. O parlamentar disse acreditar que a proposta era inconstitucional e que não resolvia a questão da partilha do ICMS. “Presidente Kennedy não vai ser atingido, e Anchieta, que tem a maior receita per capita de ICMS do Estado, vai ganhar mais. Óbvio que essa matéria não promove justiça fiscal, vem apenas beneficiar os grandes municípios, que antes não tinham problema de ICMS e nunca sentaram na mesa para discutir”, afirmou.

 

O parlamentar ainda fez um alerta acerca da matéria. “Ela afeta gravemente Itapemirim, que tem uma péssima gestão. É uma violência contra aquele município e, principalmente, contra Marataízes, por isso meu voto é contrário”, adiantou. 

 

O deputado Rodrigo Coelho, autor da matéria, usou a tribuna para agradecer os colegas. “O veto do governador não veio pela constitucionalidade, por isso quero trazer a discussão para o mérito. Estão falando de injustiça e justiça, não vou buscar argumentos complexos. Marataízes e Itapemirim ofereceram R$ 2.500 de abono, se tivessem em crise não dariam um valor desse tamanho. Não podemos continuar fingindo que a arrecadação é equilibrada, há um desequilíbrio para o lado dos municípios produtores de petróleo. Estamos dando um passo importante para melhorar a vida das pessoas dos outros municípios”, destacou.