A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o Projeto de Decreto Legislativo 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1987 para a redução da emissão de substâncias que provocam a erosão da camada de ozônio. A Emenda de Kigali, assinada por 119 países, incluindo o Brasil, foi aprovada em
2016 na capital de Ruanda. O texto prevê a redução gradual do uso dos gases
conhecidos como hidrofluorocarbonetos (HFC) nos aparelhos de refrigeração.
De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que solicitou a audiência, os signatários dizem que, se o Congresso não ratificar a emenda, o Brasil perde competitividade e o mercado consumidor brasileiro corre o risco de se consolidar como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.
Além disso, diz o deputado, "a estimativa é que o uso de aparelhos eficientes resultaria em economia de R$ 57 bilhões no País até 2035".
Foram convidados para participar do debate:
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 5.
