O Tribunal de Contas do Estado (TCES) enviou nesta terça-feira à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral as listas de agentes públicos que tiveram contas julgadas como irregulares pela Corte ou que receberam parecer prévio recomendando a rejeição nos últimos oito anos.
Os contas-sujas – entre eles prefeitos e ex-prefeitos – podem ficar inelegíveis e, assim, impedidos de disputar o pleito de outubro, mas isso não significa que apenas por aparecerem na lista já estão barrados. Isso somente vai acontecer se a Justiça Eleitoral entender que as contas foram rejeitadas por ato intencional de improbidade administrativa. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa.
Ao todo, 215 pessoas tiveram contas rejeitadas e 49 receberam parecer pela rejeição. No caso dos pareceres eles dizem respeito a prefeitos ou ex-prefeitos e cabe às Câmaras Municipais decidir se as contas serão, realmente, rejeitadas ou não. Como apenas recentemente o TCES passou a receber a resposta das Câmaras sobre qual foi o entendimento final, o tribunal enviou as recomendações para que o Ministério Público faça a checagem.
O secretário-geral das sessões do TCES, Odilson Souza Barbosa Júnior, diz que a causa mais frequente para a rejeição é a falta de controle de despesas por parte dos gestores. “Um exemplo é contratar um serviço e não comprovar que ele foi realmente prestado da forma que deveria. Esse é um dos casos mais comuns”, afirma.
“Há, ainda, descumprimento de limites constitucionais, como a aplicação mínima em saúde e educação e o máximo de gastos com pessoal. Há também casos de desvio de dinheiro público, fraude, mas esses não são a maioria”, destaca Júnior.
Critérios
Mesmo se o gestor foi condenado a pagar uma multa e pagou, ele ainda pode figurar na lista do Tribunal de Contas. O secretário-geral das sessões explica que, nesse caso, a Corte avalia os critérios previstos numa resolução do TCES. “O critério para sair da lista não é simplesmente o pagamento de uma multa ou ressarcimento. É a gravidade do ato. Se o tribunal entender que o gestor agiu de boa-fé e pagou, ele não entra na lista”, diz, para em seguida acrescentar: “Mas quem não pagou vai constar na lista de qualquer forma”.
Caso encerrado
Todas as decisões do tribunal pela reprovação ou emissão de parecer pela rejeição de contas já transitaram em julgado, ou seja, não é possível recorrer contra as determinações.
No último ano eleitoral, em 2014, a divulgação de listas de possíveis inelegíveis causou polêmica. Na época o TCES divulgou uma relação e o Ministério Público de Contas apresentou outra.
A do MP de Contas continha mais nomes que as do tribunal, porque adotava critérios diferentes, o que provocou divergências. Este ano, no entanto, o órgão decidiu não divulgar uma lista em separado. Mas no site do MP de Contas é possível consultar a relação de “responsáveis com contas irregulares”. Essa lista conta com mais de 700 registros e foi atualizada pela última vez no dia 7 de junho.
Deputados e prefeitos aparecem na relação
Foto: Reinaldo Carvalho / Ales
Guerino diz que motivo de pendência não causou prejuízo à Prefeitura de Linhares
Na lista dos gestores com contas irregulares aparecem prefeitos, ex-prefeitos e agentes públicos que atuaram como ordenadores de despesa. Um deles é o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), que já comandou a prefeitura de Linhares e é cotado para disputar o Executivo municipal mais uma vez em outubro.
Guerino diz que o caso refere-se a um episódio de 2004, quando a prefeitura pagou um anúncio do sindicato dos servidores numa rádio local. “Mas eu já paguei a multa. Isso está resolvido. Inclusive, fui candidato em 2008, 2012 e 2014 e sempre a Justiça entendeu que essa rejeição não provocou dano ao município”, afirma o peemedebista.
O deputado federal Max Filho (PSDB), ex-prefeito de Vila Velha, também aparece mais de uma vez na lista. “O Tribunal de Contas rejeitou todas as minhas contas até que conseguimos o afastamento de alguns conselheiros, que foram nomeados na Era Gratz, de seus cargos. Algumas dessas decisões nós já conseguimos reverter. Em todas as eleições que disputei meu nome estava nessa lista e não mudou nada”, diz o tucano.
Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara
Max Filho alega que inclusão de seu nome em lista nada mudou em outras disputas
O prefeito de Sooretama, Esmael Loureiro (PTB), é outro que aparece na lista com contas julgadas irregulares, mas contesta a inclusão de seu nome. “Eu não tenho conta julgada irregular. Tem alguma coisa errada aí”, afirmou.
O prefeito de Domingos Martins, Luiz Carlos Prezoti (PDT), também desconhece a rejeição das contas, que datam do período em que ele atuou na Ceasa: “Tenho todos os comprovantes do próprio tribunal de que todas as minhas contas foram aprovadas”.
Lista pode basear impugnações de candidaturas
O Ministério Público Eleitoral está de olho nos nomes que aparecem na lista do Tribunal de Contas do Estado. Os promotores do Ministério Público Estadual atuam como promotores eleitorais. A Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, também vai protagonizar as apurações.
“Temos um prazo curtíssimo, de cinco dias após a publicação dos pedidos de candidatura, para impugnar. Agora não sabemos quais serão os candidatos, mas podemos desde já ir pesquisando as situações dos citados na lista, fazer um estudo prévio”, afirma o procurador regional eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira.
“A Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade para aqueles que tiveram contas rejeitadas. Mas tem que ser uma irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e a decisão tem que ser irrecorrível no Tribunal de Contas”, pontua o procurador.
“O tribunal elabora a lista, mas os promotores e juízes eleitorais vão verificar se a decisão atende a esses três critérios”, complementa Cabeleira.
“Um gestor que descontou contribuições previdenciárias dos servidores, mas não as repassou. Isso é considerado um ato doloso de improbidade, por exemplo. Depende muito do caso concreto”, conta. “Quem não presta contas de convênio, em geral, incorre em ato doloso de improbidade. Claro que sempre pode haver questões formais envolvidas, por isso a análise é necessária”, destaca.
OS NOMES
NOMES COM PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REJEIÇÃO
Alcemar Lopes Pimentel
Alcino Cardoso
Aldo Soares de Oliveira
Ananias Francisco Vieira
Anderson Pedrosi Gorzi
Ângelo Guarçoni Junior
Antônio Bitencourt
Ataídes Canal
Carloman Bastos Soares
Dercelino Mongin
Edélio Francisco Guedes
Edelson Brandão Paulino
Edinália Silva de Almeida
Edson Soares Benfica
Elieser Rabello
Elias Kiefer
Ernesto Paizante Pereira
Estevam Antonio Fiório
Francisco Carlos Donato Júnior
Francisco José Prates de Matos
Gerselei Storck
Getúlio Manoel Loureiro
Idemar Jair Entringer
Ivan Lauer
Jefferson Spadarott Bullus
Joana da Conceição Rangel
José Alcure de Oliveira
José Carlos Milanezi
José Guilherme Gonçalves Aguilar
José Ricardo Pereira da Costa
José Paulo Viçosi
José Roberto da Rocha Monteiro
Lauriano Marco Zancanela
Luciano Manoel Machado
Manoel Pereira da Fonseca
Marcos Fernando Moraes
Mateus Vasconcelos
Max Freitas Mauro Filho
Miguel Lourenço da Costa
Nélio Ribeiro Nogueira
Newton Fonseca Vidal
Pedro José da Costa
Ronaldo Martins Prudêncio
Rubens Marcelino de Souza
Sidney Costa
Vagner Rodrigues Pereira
Valter Luiz Potratz
Waldeles Cavalcante
Walter de Prá
NOMES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
ABEL VIEIRA MENDEL FILHO
ADEILTON PEREIRA SANTOS
ADEMAR COUTINHO DEVENS
ADEMILSON EUGÊNIO DA COSTA
ADEMIR FERREIRA DA CRUZ
ADILTON GONÇALVES
AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO
AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA
ALCEMAR LOPES PIMENTEL
ALCINO CARDOSO
ALDENIR JOSÉ SIQUEIRA DOS SANTOS
ALENCAR GUSMÃO DE SOUZA
ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
ALUIZIO CARLOS CORREIA
AMILTON JOSÉ TREVIZANI
AMARO COVRE
ANDRÉ PEREIRA PORTO
ÂNGELA HELENA DE BACKER MARTINS
ANGELO ANDRE VIEIRA SEGATTO
ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
ANTÔNIO BITENCOURT
ANTONIO CARLOS LUIZ DE SOUZA
ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS RABELLO
ARILTON DE FREITAS KLIPPEL
AURECIL GONÇALVES MURUCI
CARLOS EDUARDO FERNANDES SALEME
CARLOS FERNANDO MARTINELLI
CARLOS ROBERTO NILO
CASSYUS DE SOUZA SESSE
CÉLIO MOREIRA DE BRITO
CELSO KOHLER CALDAS
CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
CLÁUDIO BERNADES BAPTISTA
CLÁUDIO DE MORAES MACHADO
CLÁUDIO PAGUNG
CLÁUDIO SPINASSÉ
CLEBER BUENO GUERRA
CLEUBER MELLOTI
DALVA DA MATTA IGREJA
DANIL RODRIGUES ARARIBA
DANILO EDISON DUARTE
DEJAMIR TELLES
DICLA MARIA PIFER BRZESKY
DIVINO DE SOUZA
DJALMA DA SILVA SANTOS
DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO
DOMINGOS SÁVIO SOSSAI
DORVAL DE ASSIS ULIANA
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
EDÉSIO JOSÉ DA SILVA
EDGARD MANÇANO XIMENES JÚNIOR
EDSON DE OLIVEIRA TIMÓTEO
EDSON DUTRA TEIXEIRA
EDSON HENRIQUE PEREIRA
EDSON SOARES BENFICA
EDSON VANDO SOUZA
EDUARDO JOSÉ RIBEIRO
ELCIMAR DE SOUZA ALVES
ELIAS KIEFER
ELIAS TAVARES
ERNESTO PAIZANTE PEREIRA
ESMAEL NUNES LOUREIRO
ESTEVAM ANTÔNIO FIÓRIO
ESTEVÃO SILVA MACHADO
EUGÊNIA MARIA GAMA MARQUES
EULER RIBEIRO SOBRINHO
EURICO SUZART DE CARVALHO NETO
EVA LÚCIA DA SILVA NERY
EVANDRO SOUZA RIBEIRO
EVANILDO JOSÉ SANCIO
EVILÁZIO SARTÓRIO ALTOÉ
EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS
FABIANO MARILY
FLÁVIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR
FRANCISCO CÉSAR DE ANDRADE COSTA
FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS
GEISA SIQUEIRA RAMOS DOS ANJOS
GENIEL PAULO DE BRITO
GERSELEI STORCK
GERALDO CARDOZO BANDEIRA
GERALDO GALAZI
GILSON TÓFANO
GUERINO LUIZ ZANON
HÉLIO SANTIAGO
HELIOMAR COSTA NOVAIS
HERALDO LEMOS GONÇALVES
HÉRCULES MAURÍCIO PAIVA ROCHA
HUMBERTO GASPAR REIS
ÍRIS DERLANDE GOMES DO ESPÍRITO SANTO
IVAN LAUER
IVÃO SARTORI
IVOMAR MIGUEL GASPERAZZO
JAIR SANDRINI
JADIR SOARES PEREIRA
JAUBER DÓRIO PIGNATON
JANDER NUNES VIDAL
JESIEL VICTOR PATROCÍNIO CAMARGO
JOÃO ANTÔNIO ZAMPIROLI
JOÃO BATISTA FERREIRA
JOÃO BATISTA DE VASCONSELOS ELEUTÉRIO
JOÃO MOREIRA FILHO
JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS
JONIMAR SANTOS OLIVEIRA
JONIMAR SANTOS OLIVEIRA
JORGE ALBERTO ANDERS
JORGE CARDOZO BECHARA
JOSÉ ADRIANO BELIZÁRIO
JOSÉ CARLOS ALMEIDA
JOSÉ CARLOS ALMONDES
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS GRATZ
JOSÉ CARLOS MILANEZI
JOSÉ DE OLIVEIRA CAMILLO
JOSÉ ELIAS GAVA
JOSÉ GERALDO GOMES
JOSÉ HONÓRIO MACHADO
JOSÉ MARIA PINHEIRO
JOSÉ PAULO VIÇOSI
JUCILANDE ROCHA BORGES
JULIA MARIA HASSEN SANTOS OLIVEIRA
LAÉLIO LUCAS ZAMBON
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
LAURIANO MARCO ZANCANELA
LÉZIO GOMES SATHLER
LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
LÚCIA MARIA FONTES GOMES
LUCIANA STEFANON CEOLIN
LUCIANGELO FRANCO TOMAZ
LUCIANO MANOEL MACHADO
LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN
LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
LUIZ CARLOS PREZOTE ROCHA
LUIZ CARLOS SOSSAI
LUIZ FELIPE DAVID MARIN
LUIZ FERRAZ MOULIN
LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
MANOEL PEREIRA DA FONSECA
MÁRCIA CRUZ PEREIRA ANDRIOLO
MÁRCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
MÁRCIO JOSÉ DE MELO CHIERICI
MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA
MARCOS JOSÉ DE AGUIAR ALENCAR
MARCOS SALLES COELHO
MARCOS VENICIUS FONSECA DE MACEDO
MARIA DAJUDA DE SOUZA
MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO CARVALHO MENDOÇA
MARIA IZABEL FRADE
MARIA LÚCIA RUBINI DE OLIVEIRA
MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO
MÁRIO CÉSAR DAN RIBEIRO
MÁRIO LUIZ BARBOSA
MÁRIO ROBERTO DUARTE GAZZANI
MARILENES BELISARIO
MATEUS VASCONCELOS
MAURÍCIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
MAX FREITAS MAURO FILHO
MOACYR CARONE ASSAD
NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA
NICOLAU ESPIRIDIÃO NETO
NILSON PIMENTEL PRALON
NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA
NINA LUCIA CRISTIANO BRASIL
ORLY MIGUEL DOS SANTOS
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
PATRÍCIA GOMES SALOMÃO
PAULO CASSA DOMINGUES
PAULO MAIA FILHO
PAULO ROBERTO VIVAS
PAULO RODRIGUES DE MATTOS
PAULO RUY VALIM CARNELLI
PAULO SALAZAR DE RESENDE
PAULO VITOR DE SOUZA
PEDRO COSTA FILHO<
