09/05/2016 às 13h35min - Atualizada em 09/05/2016 às 13h35min

Anulação do impeachment pode ser contestada, diz Mesa Diretora da Câmara

UOL

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Silvio Avelino, informou nesta segunda-feira (9) que cabe recurso contra a decisão tomada hoje pelo presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que cancelou votação do impeachment, realizada no mês passado.

Segundo Avelino, qualquer parlamentar pode recorrer ao plenário ou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida.

Se o plenário for acionado, a matéria vai depender do próprio presidente em exercício para que seja colocada em pauta. No caso de um recurso ao STF, é preciso entrar com um mandado de segurança, detalhou o secretário-geral.

Maranhão decidiu anular as três sessões em que a Câmara votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões "contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara". Não há uma data definida para isso acontecer.

Segundo nota, ele acolheu parte dos argumentos do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que disse terem ocorridos "vícios" no processo.

"Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", escreveu em sua decisão.

O deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e votou contra o impeachment de Dilma na Câmara. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado de seu mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (5).

Ele também considerou que os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições antes da votação. "Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", disse.

O processo de impeachment que tinha sido aprovado pela Câmara, por 367 votos contra 137, se encontra no Senado. Após passar por uma sessão da comissão especial, ele seria lido hoje no plenário do Senado. O impeachment de Dilma estava marcado para ser votado nesta quarta-feira (11).


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