19/04/2016 às 00h42min - Atualizada em 19/04/2016 às 08h42min

Operação Lee Oswald: quatro anos depois acusados estão soltos e sem punição

Enquanto Lava Jato dá exemplo, Lee Oswald caminha a ‘passos de tartaruga’

Por André Jordão
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Presidente Kennedy

Na manhã de 19 de abril de 2012 (uma quinta-feira), os moradores de Presidente Kennedy, começavam o dia com uma surpresa: o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, e outras 27 pessoas, entre elas secretários, o procurador-geral do município, militares e servidores da prefeitura, foram presos acusados de formar uma quadrilha responsável por desviar mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, por fraudes em licitações.

Hoje, terça-feira, a operação Lee Oswald, como foi chamada a ação que desarticulou o grupo, completa quatro anos. Os suspeitos estão soltos e, até o momento, ninguém foi punido pelos desvios de recursos que seguem sem voltar ao caixa municipal.

O prefeito do município à época, Reginaldo Quinta, apontado pela Polícia Federal, que deflagrou a operação com apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual, como o líder da quadrilha, foi solto após ficar 82 dias preso, na carceragem do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Vitória. Além dele, outras quatro pessoas suspeitas de integrar o esquema também foram colocadas em liberdade naquele 10 de julho.

Diferentemente da operação Lava Jato, que já está na 27ª fase e julga com celeridade os acusados, a operação "Lee Oswald" caminha a 'passos de tartaruga', onde o processo encontra-se ainda na fase de instrução e tramita na 1ª instância, sem sequer uma condenação e sem prazo para seu fim, dando assim, um sentimento maior de impunidade para a sociedade.

Um membro do MPES, ainda, teme o risco de prescrição em alguns dos crimes apontados pelo órgão no caso: “A prescrição é sempre algo que preocupa o Ministério Público e até o próprio Judiciário. Mas pode, claro, interessar às partes envolvidas”.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) disse que não presta informações de processos que se encontram em segredo de justiça.

 

Poucas informações

Após deflagrar a operação, cumprir os mandados de busca e apreensão e prisão dos acusados, a Polícia Federal preparou relatório, em fevereiro de 2013, sobre as informações reunidas nas investigações e o encaminhou ao Tribunal de Justiça. A Corte de Justiça, por sua vez, enviou ao Fórum de Presidente Kennedy.

O inquérito enviado pelo TJES foi desmembrado em duas ações penais. Em uma delas, os réus são funcionários públicos e, no outro, pessoas que não possuem cargos no serviço público. Os processos estão em fase de instrução, isto é, o juiz está apurando as denúncias, colhendo provas e ouvindo suspeitos e testemunhas.

Os dois processos juntos somam 37 réus – em apenas um deles, são 32 pessoas julgadas acusadas de participarem do esquema de corrupção na Prefeitura de Presidente Kennedy.

Em abril de 2014, cinco pessoas foram absolvidas nesse processo. O juiz Marcelo Jones de Souza Noto manteve, no entanto, o recebimento da ação quanto aos outros réus.

Dando prosseguimento, após mais uma fase preliminar do processo, no fim do ano passado, o togado concluiu pela absolvição sumária de outros 12 denunciados, em sua maioria empresários. 

Com a conclusão da fase preliminar, a ação penal da Operação Lee Oswald segue à fase de instrução em face dos réus que foram mantidos no caso. A partir de agora, as defesas e a acusação devem arrolar testemunhas e as provas que pretendem produzir ao longo da marcha processual. Em virtude do grande número de réus, não há uma previsão de quando o caso deve ser julgado.

No Fórum, não há informações mais detalhadas sobre as ações, que hoje estão sob segredo de Justiça. Juntas elas somam cerca de 30 volumes e mais de oito mil páginas. Um deles foi ajuizado em 17 de junho de 2013 e o outro no mesmo ano, porém em 29 de agosto.

 

 

Ação Civil Pública

Há no fórum, desde 2012, uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra os suspeitos de envolvimento no esquema de fraude e desvio dos recursos públicos.

Coincidentemente, a data de ajuizamento da ação civil é a mesma em que o ex-prefeito e outras quatro pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção deixaram a cadeia (10 de julho). Esse processo possui 55 réus (pessoas físicas e jurídicas), tendo 37 volumes e quase oito mil páginas. Logo após o ajuizamento, foi pedido o afastamento do prefeito, secretários, servidores, vereadores e militares citados no processo.

 

Outros processos

Reginaldo Quinta também é citado em diversos outros processos que correm na Justiça capixaba. Em rápida consulta ao site do TJES, é possível constatar que há 15 processos judiciais ativos em que o ex-prefeito de Presidente Kennedy é citado.

São procedimentos que envolvem crime da Lei de Licitações, corrupção passiva, improbidade administrativa por violação de princípios e danos ao erário.

 

Intervenção

Com a prisão do prefeito, o município de Presidente Kennedy ficou alguns dias sem comando. À época, o sucessor natural na direção da cidade, o vice-prefeito Edson da Rocha Nogueira, havia sido cassado pela Câmara Municipal por não residir no município e ter cargo público em Apiacá. O presidente da Câmara de Vereadores, Dorlei Fontão da Cruz, próximo apto a assumir a prefeitura, também estava afastado.

Sem pessoas em condições de assumir o Executivo municipal, o então procurador-chefe do Ministério Público do Espírito Santo, Fernando Zardini, encaminhou pedido de intervenção no município de Presidente Kennedy ao Tribunal de Justiça do Estado, em 23 de abril de 2012.

O pedido foi analisado e aceito pelo desembargador, Pedro Valls Feu Rosa, que comandava a Corte de Justiça, à época. Em 06 de julho daquele ano, o governador do Estado, Renato Casagrande, nomeou o promotor de justiça aposentado, Lourival Lima do Nascimento, para assumir a prefeitura até o dia 31 de dezembro daquele ano e preparar a cidade para um novo prefeito a partir do primeiro dia de janeiro de 2013.

 

O esquema

De acordo com o apurado pela Polícia Federal, na época, as licitações eram com cartas marcadas. O processo era montado a partir de editais que restringiam a concorrência, sendo direcionados para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.

O grupo, que tem como suposto líder o ex-prefeito de Presidente Kennedy, é acusado de ter desviado cerca de R$ 50 milhões dos cofres do município. Secretários, o então Procurador-Geral do município, servidores da prefeitura, empresários e policiais militares também foram apontados como integrantes da quadrilha.

Deflagrada em 19 de abril de 2012, a operação Lee Oswald teve como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. As investigações duraram seis meses.

Os 230 policiais federais que participaram da ação cumpriram 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de outros 13 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária. No total, 28 pessoas foram presas e cerca de R$ 247 mil foram apreendidos na casa do ex-prefeito, além de outros bens.

 

O nome

A operação levou o nome do ex-fuzileiro naval acusado de ser o responsável pela morte do presidente norte-americano, John F. Kennedy, em 22 de novembro de 1963, na cidade de Dallas.

 

Vídeo:


Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp