14/04/2016 às 17h11min - Atualizada em 14/04/2016 às 17h11min

Atrasos nas obras da BR 101 em debate na Câmara dos Deputados

Divulgação
(foto: Rodolfo Harckbart)

Está marcada para o próximo dia 03 de maio, às 14h30, uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os principais problemas na concessão da BR 101 no Espírito Santo. A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101, com o objetivo de discutir a distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal, e vai contar com a presença do secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU).

As auditorias do TCU e a atuação do Ministério Público Federal têm revelado problemas nos contratos de concessão. O autor do requerimento solicitando a audiência foi o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), que coordena o colegiado. As informações produzidas pelo TCU demonstram haver morosidade na execução dos investimentos previstos nos diversos Programas de Exploração Rodoviária (PER).

É importante destacar que as concessões apresentam desvios de agenda em relação ao cronograma previsto e observa-se a falta de providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para sanar esses problemas. De acordo com estudos da Câmara, o contrato com a Eco 101, concessionária que administra a via, caminha para o terceiro reajuste, sem que nenhuma obra de duplicação tenha sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.

Entre os itens dos contratos de concessão ainda não executados, estão: a inexecução de instalação de sinais de advertência e de radares fixos; a insuficiência na destinação de recursos para a aquisição de radares móveis; a ocorrência de desníveis entre pista de rolamento e acostamentos; as deficiências, ou mesmo ausências dos próprios acostamentos; a inexecução de correções de traçados e de ruas laterais; o atraso nas obras de duplicação. Há também outras providências previstas nos contratos, que normalmente contam com o início da cobrança de pedágio após a conclusão de trabalhos preliminares.

Tarifa

De acordo com estudos da Câmara, o contrato com a Eco 101, concessionária que administra a via, caminha para o terceiro reajuste, sem que nenhuma obra de duplicação tenha sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.

O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 km, que corresponderia a uma média de quase 50 km por ano, o que ainda não ocorreu.

“É inadmissível um aumento de tarifa sobre um serviço que sequer foi iniciado. Vamos propor sanções ao órgão fiscalizador, caso não sejam tomadas medidas para que seja cumprido o contrato de concessão”, informou o deputado Evair de Melo.

Na última semana, os membros da comissão protocolaram no TCU medida cautelar para suspender novo aumento dos pedágios na rodovia. Os analistas do órgão devem pedir explicações à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre os serviços já prestados pela concessionária Eco 101.

A comissão é composta pelos deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (PROS), Helder Salomão (PT) e Evair de Melo (PV); já realizou audiências públicas na Câmara dos Deputados, com representantes da ANTT, da ECO 101 e do Ibama, e fóruns populares nos municípios de Anchieta, Viana e São Mateus.


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