Pesquisa realizada pelo Barcellos Tucunduva Advogados, em parceria com o E-Commerce Brasil, analisou como os profissionais de e-commerce estão preparados em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ou seja, se esses profissionais estão alinhados com um comportamento apto e adequado à adoção da lei.
De acordo com a pesquisa, tratando-se da consonância da organização com os padrões de governança da LGPD, 56% alegam que estão parcialmente alinhados: políticas de privacidade criadas e em dia com a segurança da informação. Nessa mesma linha, 30% afirmam que sim, ou seja, estão alinhados com uma estrutura interna de privacidade, inauguração de políticas, mapeamento de dados, detalhes de segurança da informação sendo revisados, criação de responsáveis pela proteção de dados e investimento em treinamentos. Também foi citada a disponibilização de uma estrutura organizada de resposta a possíveis incidentes e direitos tutelares.
Ainda nesse sentido, 11% dos respondentes alegaram que não estão alinhados com as questões da LGPD e sem ações sendo executadas para isso, mas apontaram a existência de uma área e compliance para isso. Por fim, 4% também declaram que estão parcialmente alinhados, com a criação de políticas de privacidade e estando em dia com a segurança da informação.
Como a LGPD é vista
Ainda de acordo com essa mesma pesquisa, os participantes também foram questionados sobre a compreensão e adesão em relação à LGPD. 52% deles apontaram que os colaboradores conhecem a lei, quais são os direitos garantidos e a responsabilidade em lidar com os dados. Além disso, 33% disseram que também conhecem a lei, acreditando que seja algo que pode ser exigido das empresas das quais são clientes, mas não enxergando que eles próprios articulam dados pessoais e precisam estar submetidos à lei. Por fim, 15% afirmaram conhecer a LGPD, mas acreditam que ela não vai durar, uma vez que vazamentos de dados acontecem corriqueiramente nos dias de hoje. Esses 15% também disseram não acreditar em privacidade.
Vazamento de dados
Em relação aos casos em que houve vazamento de dados pessoas, 41% dos participantes da pesquisa apontaram que avisaram à equipe de TI e segurança da informação, aos titulares dos dados vazados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 26% apontaram que avisaram à equipe de TI e segurança da informação; 22% informaram também que alertaram essas mesmas equipes e também os titulares. Por fim, 11% iriam avisar a essas duas equipes de especialistas e também realizariam um comunicado público e genérico direcionado à imprensa.
Empresas ainda não estão alinhadas à LGPD
Seguindo essa linha, uma pesquisa recente realizada pela Deloitte, empresa internacional do setor de consultoria, apontou que apenas 38% das empresas estão prontas para as adequações requeridas pela nova lei. Além disso, 46% declaram que estão prontas, e 16% assumem que não estão preparadas. A LGPD teve sanção no ano de 2018 com previsão para entrar em vigor em 2020. Com a pandemia da Covid-19, essa data foi alterada para maio deste ano.
De acordo com a LGPD, os dados pessoais são aquelas informações que podem identificar uma pessoa, como nome, sobrenome, CPF, telefone, endereço e outros. Essas informações são costumeiramente utilizadas por empresas para a captação de leads e o alcance de resultados eficientes. A lei, assim, tem como um dos objetivos proteger a integridade das pessoas.
