18/03/2016 às 15h10min - Atualizada em 18/03/2016 às 15h10min

Justiça derruba 2ª liminar, e Lula volta a ser ministro de Dilma

Nesta quinta TRF-1 já havia suspendido outra liminar que impedia posse

Correio do Estado
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse do novo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva(Brasília - DF, 17/03/2016 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A segunda liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi derrubada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio.

Segundo a reportagem apurou com fontes ligadas ao governo, como até agora não há outra liminar impedindo a posse, Lula deve retornar ao cargo.

Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da República). Outras 13 foram protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal).

O TRF 2 admitiu recurso da AGU. A liminar foi cassada pelo vice-presidente do TRF2, Reis Friede, que entendeu que a juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, não tinha competência para impedir a posse, sendo que a nomeação de ministro trata de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou.

Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Nesta quinta (17), o TRF 1 já havia revertido uma decisão liminar da Justiça de Brasília que tinha impedido Lula no cargo.

As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, é alterar o foro competente" para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sérgio Moro.

Para ministros do STF e juristas, o ato de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da Justiça.

Partidos da oposição e pessoas entraram no STF com outras 13 ações também pedindo o veto a Lula ocupar cargos no primeiro escalão do governo.

A maioria das ações (nove) estão com a relatoria do ministro Gilmar Mendes, um dos mais críticos ao governo. Os ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio também são relatores de outras ações.

O governou pediu ao STF para suspender a tramitação em todo o país de ações na Justiça que tentam impedir que o ex-presidente Lula assuma um cargo no governo até que o tribunal defina a situação do petista.

O pedido da AGU será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República e a AGU se manifestem sobre essas ações.

Para o ministro Gilmar Mendes, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.


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