15/07/2021 às 09h25min - Atualizada em 15/07/2021 às 09h25min

Tribunal aponta mais de 860 mil erros e fraudes em registros de vacinação contra covid no ES

Levantamento do Tribunal de Contas enumera irregularidades que vão desde população vacinada fora da faixa etária até uso de doses de laboratórios diferentes na mesma pessoa

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) apontou um total de 861.129 irregularidades consideradas erros, inconsistências ou fraudes, cometidas durante a aplicação das vacinas contra a covid-19 ao longo do primeiro semestre deste ano.

Os erros foram agrupados em 11 categorias. Entre as irregularidades, há falta de registro de aplicação da primeira dose, uso de segunda dose depois do prazo máximo de intervalo com a primeira aplicação, prazo mínimo entre as doses não obedecido e até o uso da vacina da Janssen antes da aprovação de seu uso no Brasil.

A fiscalização foi feita a partir dos registros repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) entre 18 de janeiro, data de início da vacinação no território capixaba, até 8 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo revelou que 8.400 pessoas foram vacinadas como se fossem idosas, mesmo tendo menos de 60 anos.

Além disso, outras 16.453 receberam o imunizante em grupos prioritários de faixas etárias das quais não faziam parte.

Outras 186 pessoas com idade menor de 18 anos foram vacinadas, o que não é permitido no Plano Nacional de Imunização. Em 33 casos, essas crianças ou adolescentes receberam também a 2ª dose.

Além dos registros irregulares em relação à faixa etária, há ainda fraudes envolvendo vacinação em casas de repouso para a terceira idade. Foram 10.154 registros de pessoas que teriam recebido pelo menos uma dose da vacina como sendo desta categoria. Um quantitativo de 525 pessoas com menos de 60 anos foram classificadas como residentes dessas instituições de longa permanência.

Outra inconsistência encontrada diz respeito a uma mesma pessoa recebendo a dose aplicada inúmeras vezes. Foram 8.532 registros de vacinação em que se repete o mesmo identificador do vacinado e dose aplicada (1ª ou 2ª). Com o registro desta forma, uma mesma pessoa poderia tomar mais de uma vez a 1ª ou a 2ª dose do imunizante. Segundo o TC-ES, foram identificadas esse tipo de situação em todas as cidades.

A área técnica do Tribunal de Contas atribuiu as irregularidades a erros de registro de vacinação, assim como aplicações indevidas, seja por culpa do cidadão ou do profissional responsável. Em relação ao desrespeito à ordem da prioridade na fila da vacinação, o TC aponta tanto ação intencional quanto por falta de atenção do cidadão ou falta de conferência do seu documento por parte do vacinador.

A instituição irá enviar quatro recomendações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e oito recomendações às secretarias municipais de Saúde dos 78 municípios do Estado para a adoção de medidas.

Além disso, foi aprovada a autorização para encaminhamento ao Ministério Público de cópias dos registros com os nomes identificados na fiscalização.

Procurada pela reportagem para comentar sobre o relatório do Tribunal de Contas e suas recomendações, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) respondeu que os números do TC são apontamentos de dados que estão em análise no relatório da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). "O resultado será divulgado em breve", conclui a nota.


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