Já estão sendo entregues pelo Correio os carnês de IPTU referentes ao exercício de 2016. O vencimento será no dia 15 de abril, mas haverá a possibilidade de pagamento de três formas:
Cota Única
- O contribuinte terá 20% de desconto nos pagamentos em cota única, cujo vencimento será no dia 15 de março de 2016.
Cota Única II
- Será concedido 10% de desconto aos que pagarem o imposto integral após o dia 15 de março, e até o dia 15 de abril de 2016.
Parcelado em até 4 vezes
- O pagamento poderá ser feito em até quatro vezes, sem desconto, com vencimento nos dias 15 de abril, 15 de maio, 15 de junho e 15 de julho de 2016.
O parcelamento deverá ser requerido até a data de vencimento (15 de abril) e os tributos não recolhidos até o dia 31 de dezembro de 2015 serão inscritos em dívida ativa.
São isentos do IPTU imóveis tombados, os edificados em áreas e terrenos cedidos pela Prefeitura, os locados pela Municipalidade, durante a vigência do contrato, os pertencentes à agremiações desportivas licenciadas e filiadas à Federação Estadual, desde que utilizadas efetivamente no exercício as atividades sociais.
Estão isentos também os imóveis pertencentes ou cedidos à instituições sem fins lucrativos destinados a atividades sociais, os declarados para fins de desapropriação, o que sirva de moradia permanente para aposentado ou pensionista com renda familiar equivalente a um salário mínimo e meio, e para famílias com renda de um salário, que não sejam proprietárias de outro imóvel, e aposentados por acidentes de trabalho ou moléstias profissionais, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Valdinei Costalonga, Secretário de Fazenda, solicita que os moradores que porventura não receberem seus carnês até a data de vencimento procurem o Setor de Tributação e solicitem a segunda via do documento.
