A Prefeitura de Presidente Kennedy decidiu anular a licitação que contrataria obras de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, passeios, ciclovia e paisagismo da Avenida Orestes Baiense e vias próximas.
A anulação do processo licitatório se dá após o Tribunal de Contas determinar a suspenção do certame.
Segundo o Tribunal, no edital haviam cláusulas muito restritivas e a exigência de documentos de habilitação para comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa vencedora. O Tribunal considerou que essas solicitações não têm respaldo legal.
"Salienta-se que o Município decidiu pela revogação em virtude dos questionamentos e determinação de suspensão do certame pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Deste modo, o edital será reelaborado sem as exigências questionadas a fim de que, posteriormente, seja republicado.", diz trecho da nota publicada no site oficial da municipalidade.
Na quinta-feira passada havia sido divulgada a empresa vencedora da licitação, AGR Construções com o valor de R$ 7,1 milhões, bem abaixo do valor máximo orçado que chegou a R$ 10,2 milhões.ME